Servidores protestam contra projeto que altera carreiras e pode reduzir salários em Valparaíso

Cerca de 500 servidores públicos de Valparaíso de Goiás realizaram um protesto nesta quarta-feira (25), em frente à Câmara Municipal de Valparaíso, contra um projeto de lei enviado pela prefeitura que propõe alterações no plano de carreiras e no regime jurídico dos trabalhadores do município. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso (SINDSEPEM-VAL), a proposta foi protocolada de forma urgente e sem diálogo com a categoria.

A presidente do sindicato, Olizia Alves de Matos, classificou a iniciativa como “uma rasteira do Poder Executivo”. Segundo ela, o projeto foi protocolado na véspera de um feriado, às 8h25 da manhã, e traz mudanças que podem impactar negativamente os servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.

“Foi uma surpresa total. O conteúdo do projeto é extremamente prejudicial para os servidores, para o serviço público e para a sociedade”, afirmou Olizia.

Entre os pontos mais criticados, está a criação da chamada VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), mecanismo que, segundo o sindicato, disfarça uma redução salarial. “O que o servidor ganha hoje seria repartido. Parte passaria para essa rubrica, que não sofre reajustes. Com o tempo, o salário real será corroído pela inflação. É uma redução disfarçada”, explicou.

Outro item polêmico é o que trata do uso de verbas federais vinculadas, como do Fundeb (educação) e do SUS (saúde). “A proposta interfere em recursos cuja destinação já é definida por lei. O município não pode mudar essas regras por conta própria, o que torna o projeto inconstitucional em vários pontos”, ressaltou a sindicalista.

O sindicato também denunciou a ampliação dos contratos temporários, especialmente na educação. “A legislação federal limita a contratação temporária a 10% do total. Hoje já temos cerca de 50% e o projeto amplia ainda mais esse número. Isso é ilegal”, alertou.

A mobilização busca pressionar a Câmara pela retirada do projeto e garantir que qualquer mudança nas carreiras dos servidores seja debatida previamente nas comissões paritárias, como prevê a legislação. O sindicato já entregou aos vereadores um parecer técnico e jurídico apontando os principais problemas da proposta e solicitou uma reunião formal para discutir o tema.

“Estamos lutando não apenas por quem já está no serviço público, mas também por quem ainda vai entrar por concurso. Queremos garantir um serviço de qualidade para toda a população. O serviço público é da comunidade, não dos gestores temporários. Os governos passam, os servidores ficam”, concluiu Olizia.

Segundo o sindicato, as mudanças propostas impactam todos os servidores efetivos do município. O projeto está em tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal, mas três vereadores já votaram contra a urgência da matéria: Tião da Padaria (MDB), Zequinha (PL) e o Roberto Martins (PODE).

Até o momento, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás não se manifestou oficialmente sobre as críticas feitas pela categoria.