Conclusão de quadra escolar vai custar quase meio milhão de reais em Cidade Ocidental

*Matéria atualizada com posicionamento da Prefeitura

A Prefeitura de Cidade Ocidental publicou no Diário Oficial um contrato de R$ 428.649,41 para a conclusão da quadra esportiva da Escola Municipal Professora Maria Sueli Maia.

O contrato foi firmado entre o Fundo Municipal de Educação e uma empresa de engenharia, após licitação eletrônica. O documento estabelece prazo de vigência até abril de 2027, o que significa que a execução pode se estender por mais de um ano e meio.

Apesar do alto valor, o extrato não especifica quais etapas ainda faltam ser concluídas nem os serviços que justificam o custo de quase meio milhão de reais.

Seguindo a ética jornalística, a reportagem do Jornal Opção Entorno tentou contato com o prefeito de Cidade Ocidental, Lulinha Viana, antes da publicação da matéria, mas não obteve resposta. Após a publicação, a Prefeitura de Cidade Ocidental, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, enviou o que segue:

Em resposta à matéria jornalística veiculada recentemente e aos questionamentos levantados pela população, a Prefeitura de Cidade Ocidental vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre o processo de contratação para a conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Maria Sueli Maia, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência, a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos.

O Objeto da contratação

A obra em questão refere-se à conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Maria Sueli Maia, um empreendimento cujo projeto padrão foi desenvolvido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). É importante ressaltar que, na execução anterior da obra, a cobertura da quadra não foi realizada, sendo esta etapa essencial para a conclusão integral do projeto, conforme as diretrizes técnicas e arquitetônicas do FNDE.

Lisura e Vantajosidade do Processo Licitatório

O orçamento da obra foi elaborado com base em planilhas referenciais oficiais do FNDE, utilizando as tabelas de composições e custos unitários de referência nacionais (SINAPI) e regionais (SICRO e GOINFRA), o que garante a aderência aos parâmetros técnicos e econômicos vigentes. O valor global estimado pela Administração Pública foi de R$ 571.532,55.

Após a realização de licitação eletrônica, a empresa vencedora apresentou uma proposta no valor de R$ 428.649,41, o que representa um desconto de 25% em relação ao valor orçado. Essa redução demonstra a vantajosidade econômica do contrato para o poder público, mantendo a compatibilidade técnica e financeira com o projeto padrão do FNDE e as condições necessárias para a execução integral da obra.

Prazo de vigência contratual vs. Prazo de execução da obra

É fundamental esclarecer a diferença entre o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução da obra. A previsão de vigência do contrato até abril de 2027, conforme estabelecido no extrato do contrato, não implica que a execução física da obra se estenderá por todo este período.

O prazo ampliado de vigência serve para abranger toda a tramitação processual, incluindo etapas como fiscalizações, coleta provisória e definitiva da obra, liquidação financeira e aplicação de garantias. O prazo efetivo para a conclusão dos serviços, por sua vez, está previsto para 45 dias após a assinatura da ordem de serviço.

Inexistência de Irregularidades

A Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, esclarece de forma categórica que não houve qualquer malservação do dinheiro público, tampouco enriquecimento ilícito ou desvio de recurso público por parte da Administração Pública ou de seus agentes. Todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a Constituição Federal e a legislação de regulação de licitações e contratos.

Compromisso com a Transparência

Reiteramos que toda a documentação referente ao processo licitatório, incluindo os projetos executivos, as planilhas orçamentárias, os cronogramas físico-financeiros e demias documentos técnicos, encontra-se disponível para consulta na página oficial da Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental, em atendimento aos princípios da transparência e da publicidade, conforme determina a Lei Nº14.133/2021.

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos, visando sempre o bem-estar da comunidade e a oferta de serviços de qualidade à população de Cidade Ocidental. Não há e nunca houve qualquer irregularidade, desvio ou malversação de recursos na execução desta ou de qualquer outra obra pública municipal.

O Jornal Opção Entorno reitera sua apuração e o fato de que houve tentativa de contato com o Executivo municipal. A reportagem também reafirma seu compromisso com a informação, e que a matéria em questão traz dados públicos, seguindo o devido rigor jornalístico e sem qualquer tipo de viés.