Taxa de manejo de resíduos causa repercussão e prefeitura esclarece valor cobrado

A Prefeitura de Cidade Ocidental esclareceu dúvidas sobre a cobrança da taxa de manejo de resíduos sólidos, conhecida como “taxa do lixo”. Nas últimas 48 horas, a cobrança gerou grande quantidade de questionamentos, após moradores receberem a taxa no valor de R$ 25,00.

Durante a entrevista, o assessor jurídico Beto Roriz explicou que a taxa foi criada em 2020 pela Lei Federal nº 14.026. Ele destacou que a legislação determina que todos os municípios precisam implementar a cobrança. Segundo ele, se a prefeitura não criar a taxa, pode ser responsabilizada por renúncia de receita.

O prefeito Lulinha (PP) afirmou que, caso exista cobrança incorreta, os moradores devem procurar a prefeitura ou os órgãos responsáveis para correção. Ele disse que a administração está aberta a esclarecer e revisar situações que forem identificadas como indevidas.

O secretário informou que o valor cobrado no município é fixo em R$ 25,00. Ele relatou que chegaram denúncias de contas com valores maiores, como R$ 40,00 e até R$ 80,00. Nos casos em que o morador identificar valor diferente, é solicitado que encaminhe a fatura com endereço para conferência. Famílias inscritas no CadÚnico podem solicitar isenção de 50% da taxa.

A taxa é única para residências, comércios e indústrias. O secretário explicou que os valores arrecadados só podem ser aplicados em ações de limpeza urbana, como coleta, manutenção e fiscalização de descarte irregular.

O prefeito afirmou que a prefeitura vem ampliando serviços de recolhimento de entulho e intensificando a limpeza em áreas públicas.

Nas redes sociais, moradores continuam expressando dúvidas e reclamações. Entre os comentários, um deles questiona a legalidade da cobrança:
“Cadê os advogados pra mover uma ação coletiva e derrubar como foi feito no Valparaíso???”

Outro morador reclamou sobre a situação das ruas:
“Mais taxa né, a rua aqui no Estrela Dalva 3 tá cada dia pior. As erosões só crescendo cada dia mais.”

Também houve críticas relacionadas à limpeza em bairros:
“Engraçado que ninguém vê essa secretaria limpar os bairros, só o centro. Cada casa tem taxas diferentes. Se é uma taxa única, por que taxas diferentes? Creio que isso deve ser melhor fiscalizado.”

Solicitamos uma nota da Prefeitura de Cidade Ocidental, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. Como em todas as situações, o espaço segue aberto para manifestação.