Contrato de limpeza é firmado por R$ 3,8 milhões durante situação de emergência, em Águas Lindas

O Município de Águas Lindas de Goiás firmou o Contrato nº 1471/2022 para a prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio do Fundo Municipal de Educação. O acordo foi celebrado com a empresa GIC Serviços LTDA e tem valor total estimado de R$ 3.819.969,22.

Conforme informações do Portal da Transparência, a data de firmatura do contrato é 19 de dezembro de 2025. O início da vigência consta na mesma data, com término previsto para 19 de novembro de 2026, totalizando 335 dias. A publicação do contrato ocorreu em 12 de janeiro de 2026.

O contrato estabelece que o pagamento à empresa contratada deve ser realizado em até 30 dias após a apresentação e aprovação da nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Também há previsão de reajuste dos valores após o intervalo mínimo de um ano, com base no IPCA, desde que solicitado pela contratada.

A fiscalização da execução dos serviços é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O documento contratual determina ainda que a empresa contratada responde por todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais de seus funcionários.

O acordo tem origem no Processo Administrativo nº 2022030678, vinculado ao Pregão Presencial nº 032/2022, realizado por meio de sistema de registro de preços.

Paralelamente à execução do contrato, o município permanece em situação de emergência. O decreto foi publicado em 27 de novembro de 2025, com início da contagem em 28 de novembro de 2025. O prazo estabelecido é de 180 dias, com término previsto para 26 de maio de 2026.

Durante esse período, a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás divulgou ações de limpeza urbana em seu site oficial. No dia 8 de dezembro, foi informada a intensificação dos trabalhos de limpeza e remoção de entulhos na Feira do Pérola, após fortes chuvas que atingiram a cidade. As ações incluíram varrição, recolhimento de lixo, retirada de entulhos e reorganização do espaço, realizadas por equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Segundo a prefeitura, os trabalhos fazem parte de uma força-tarefa relacionada à situação de emergência, com atuação em diferentes pontos da cidade para reduzir transtornos causados pelo período chuvoso.

Já no dia 1º de dezembro, a administração municipal informou o início de um mutirão para retirada de fios soltos, irregulares e em desuso acumulados nos postes da cidade. A ação ocorre após medida judicial que determinou à concessionária de energia a apresentação de um plano de remoção e regularização da fiação.

De acordo com a prefeitura, o mutirão é realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, seguindo cronograma por setores, com participação de equipes municipais e empresas que utilizam a rede de postes. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir riscos de acidentes, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas.

As informações divulgadas indicam que as ações de limpeza urbana e organização de espaços públicos seguem em andamento no município enquanto perdura a situação de emergência.