Investigação aponta que descontos em antecipação salarial de servidores do DF podem ter movimentado R$ 81 milhões

Por Cíntia Ferreira

Servidores públicos do Distrito Federal podem ter sido afetados por um esquema de antecipação salarial que, embora tenha sido apresentado como uma modalidade sem cobrança de juros, é alvo de investigação por possíveis descontos irregulares em folha de pagamento. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT, a operação pode ter movimentado mais de R$ 81 milhões.

A apuração tem como foco um modelo de crédito consignado criado por decreto do Governo Ibaneis/ Celina, em agosto de 2024. A medida autorizava a antecipação de parte do salário dos servidores sem incidência de juros. Poucos dias após a publicação da norma, a plataforma PicPay manifestou interesse em operar o serviço, oferecendo a liberação antecipada de recursos com desconto automático na folha de pagamento.

Na última sexta-feira, o MPDFT deflagrou a Operação Juros Zero e cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. As ações ocorreram em órgãos públicos e instituições envolvidas na operação, entre eles o Banco de Brasília BRB, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e o PicPay, além de endereços residenciais de investigados.

Entre os alvos da investigação estão o ex-secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O PicPay informou que nega qualquer irregularidade na condução da modalidade.

Representação motivou investigação

As suspeitas foram levadas ao MPDFT pelo deputado distrital Gabriel Magno PT, que protocolou representação pedindo apuração sobre possíveis favorecimentos administrativos na autorização do serviço e eventual conflito de interesses envolvendo integrantes do governo local.

Segundo o parlamentar, as denúncias surgiram após a identificação de inconsistências na operação. Ele afirma que o caso foi comunicado também ao Tribunal de Contas do Distrito Federal TCDF e defende a responsabilização dos envolvidos, além da devolução de eventuais valores cobrados de forma indevida dos

Para o mestre em Direito Administrativo Antonio Rodrigo Machado, os indícios levantados até o momento sugerem que os prejuízos podem atingir não apenas os servidores, mas também a própria administração pública.

“O BRB pertence ao Distrito Federal e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a instituição pode ter sido utilizada como instrumento para a prática de atos ilícitos contra os próprios servidores”, avalia.

Segundo ele, trabalhadores que comprovarem cobranças indevidas poderão recorrer à Justiça para buscar ressarcimento. A restituição pode incluir correção monetária, juros e, em determinadas situações, indenização por danos morais.

Custos podem equivaler a juros elevados

O economista e professor da Universidade de Brasília UnB, Cesar Bergo, afirma que a principal preocupação é a possibilidade de uma operação anunciada como isenta de juros ter embutido custos adicionais por meio de taxas.

De acordo com ele, os valores cobrados poderiam representar, na prática, juros elevados, chegando a ultrapassar 200% ao ano em alguns casos.

Bergo também questiona os mecanismos de controle e fiscalização adotados durante a operação. Para o especialista, a atuação de uma empresa privada dentro da estrutura de uma instituição financeira pública exige acompanhamento rigoroso e transparência.

Servidores cobram devolução dos valores

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF, Ibrahim Yusef, classificou como preocupantes as denúncias de descontos supostamente ilegais.

Segundo ele, a entidade cobra uma apuração interna na Secretaria de Economia para identificar os casos e garantir a devolução dos valores eventualmente cobrados de forma irregular. O sindicato também defende a revisão dos procedimentos relacionados aos descontos em folha de pagamento.

As investigações continuam. O MPDFT busca esclarecer como a modalidade foi implementada, qual foi a participação de cada instituição envolvida e qual a dimensão dos prejuízos causados aos servidores públicos e aos cofres do Distrito Federal.