GDF pede ajuda ao STF para obrigar União a garantir empréstimo de até R$ 6,6 bilhões

O Governo do Distrito Federal recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a União a conceder garantia a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado a reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A instituição enfrenta dificuldades financeiras após prejuízos relacionados a operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A nova ação foi protocolada na noite desta quarta-feira (2) pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O governo da vice-governadora Celina Leão (PP) argumenta que o Distrito Federal, controlador do BRB, não possui recursos suficientes em caixa para fazer o aporte necessário na instituição.

O DF já havia recorrido ao STF para tentar viabilizar a operação. Na ocasião, foi construído um acordo que previa um modelo de garantia diferente: instituições financeiras atuariam como fiadoras do empréstimo, enquanto os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seriam utilizados como contragarantias.

Esse modelo, no entanto, não avançou. Entre os entraves apontados estão questionamentos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dos bancos sobre a situação financeira e operacional do BRB. As instituições também cobram informações sobre os impactos das operações com o Banco Master, além da publicação dos balanços do BRB.

O Ministério da Fazenda já afirmou que não pretende conceder garantia soberana para o empréstimo. Pelos critérios utilizados pelo Tesouro Nacional, o Distrito Federal não teria condições de receber o aval da União.

A capacidade de pagamento do DF é classificada como nota C, considerada a segunda pior faixa da avaliação. A União costuma conceder garantias a estados e municípios classificados nas categorias A e B, consideradas de menor risco fiscal.

Na nova petição, o governo do DF pede que o STF determine à União a concessão da garantia para a operação de crédito prevista no acordo anteriormente homologado pela própria Corte.

A Procuradoria também solicita que as cotas do FPE e do FPM sejam utilizadas como contragarantia e que o governo federal providencie os atos necessários para formalizar o aval no prazo de cinco dias corridos.

O pedido inclui ainda uma determinação para que a União não utilize a previsão do acordo que condicionava a operação à existência de aval federal.

Além da União, o DF pede que o STF estabeleça um prazo de cinco dias para que o FGC celebre o contrato de empréstimo, contado a partir da constituição da estrutura de garantia. A Procuradoria solicita ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Outro pedido é direcionado ao Banco Central (BC). O governo quer que a autoridade monetária apresente, também em até cinco dias, uma relação detalhada dos atos necessários para viabilizar a operação e o aporte de recursos no BRB, além de informar o estágio de cada procedimento.

A Procuradoria também pede que o STF declare que eventual ausência de manifestação do Banco Central não seja considerada um impedimento para a assinatura do contrato de empréstimo ou para a constituição das garantias.

A tentativa de obter os recursos ocorre em meio à crise envolvendo as operações entre BRB e Banco Master, que colocou sob pressão a situação financeira da instituição brasiliense e levou o governo do DF a buscar alternativas para reforçar a estrutura de capital do banco.