Prefeitura de Águas Lindas fecha contrato de R$ 17 milhões para transporte escolar com 77 ônibus

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação, firmou o Contrato nº 783/2025 com a empresa Prime Serviços Especializados Ltda para a prestação de serviços de transporte escolar no município.

O contrato tem valor total de R$ 17.099.989,91 e foi celebrado após o Pregão Eletrônico SRP nº 33/2025, com base na Lei nº 14.133/2021. A vigência é de 12 meses, com início em 18 de dezembro de 2025 e término em 18 de dezembro de 2026.

Conforme o documento, a empresa contratada deverá disponibilizar 80 veículos, sendo 77 ônibus e três vans adaptadas. Os veículos deverão contar com seguro, manutenção preventiva e corretiva, além de motoristas e monitores habilitados. O fornecimento de combustível não está incluído no contrato e ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será feito de acordo com os quilômetros rodados, dentro de rotas previamente definidas nas zonas urbanas e rurais de Águas Lindas de Goiás. O contrato também prevê o atendimento a demandas eventuais, como passeios culturais, esportivos e atividades recreativas dos alunos.

O termo estabelece que todas as despesas relacionadas à execução do serviço, como mão de obra, encargos sociais, tributos e custos operacionais, ficam a cargo da empresa contratada. O contrato poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial, conforme prevê a legislação.

Há previsão de que o contrato possa ser alterado por acordo entre as partes, desde que haja justificativa, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial, nos casos de fatos imprevisíveis, força maior, caso fortuito ou situações excepcionais previstas em lei.

A fiscalização da execução ficará sob responsabilidade de servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação, que deverá acompanhar e registrar as ocorrências durante a prestação do serviço.

Para eventuais dúvidas ou conflitos relacionados à execução do contrato, as partes definiram como foro competente a comarca de Águas Lindas de Goiás. O contrato será assinado em duas vias, na presença de testemunhas, e produzirá efeitos legais após o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.