Prefeitura de Cidade Ocidental abre licitações que somam mais de R$ 5,4 milhões para obras na área da saúde

A Prefeitura de Cidade Ocidental publicou dois editais de concorrência eletrônica para a construção de novos equipamentos públicos de saúde no município. Juntas, as obras têm valor estimado em R$ 5.461.686,52 e serão contratadas pelo critério de menor preço global, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Uma das licitações é a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, que trata da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na SQ 16, Quadra 06, Área Especial, na região central da cidade. O processo é de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e tem valor estimado em R$ 2.310.159,14.

A outra é a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, destinada à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que será implantado na SQ 07, Quadra 07, em área de segurança do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O valor estimado dessa obra é de R$ 3.151.527,38 e o processo é conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde.

As duas licitações serão realizadas de forma totalmente eletrônica, por meio da plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Em ambos os casos, o julgamento das propostas será feito com base no menor preço global, considerando um único item para cada obra.

No caso da UBS, o recebimento das propostas começa no dia 21 de janeiro de 2026, às 10h, e termina no dia 5 de fevereiro de 2026, no mesmo horário. A abertura das propostas ocorre na mesma data, com início da etapa de lances previsto para 10h15.

Já para a construção do CAPS, as propostas poderão ser enviadas a partir do dia 20 de janeiro de 2026. A abertura das propostas será feita no mesmo dia, seguida da fase de lances, marcada para 10h15.

As disputas ocorrerão no modo aberto, com lances públicos e sucessivos. No edital do CAPS, o intervalo mínimo entre os lances foi fixado em R$ 1.000. O sistema eletrônico permite ainda a exclusão do último lance em até 15 segundos, caso o participante identifique erro no valor ofertado.

Os editais informam que as licitações não são exclusivas para microempresas ou empresas de pequeno porte, embora essas empresas possam participar normalmente e tenham acesso aos benefícios previstos em lei, quando aplicáveis. Também não há exigência de apresentação de amostras.

Para participar, as empresas interessadas precisam estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e credenciadas na plataforma da BLL. As propostas devem conter o valor global da obra e considerar todos os custos envolvidos, como encargos trabalhistas, previdenciários, tributos e demais despesas necessárias para a execução dos serviços.

Após a fase de lances, a administração poderá negociar com a empresa melhor classificada, caso o valor apresentado esteja acima do estimado. Em seguida, será feita a análise da documentação de habilitação, que inclui regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Os dois processos licitatórios serão conduzidos pelo agente de contratação Jefferson Sacramento Brandão e seguem, além da Lei nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 349/2024 e a Lei Complementar nº 123/2006.

Os editais completos e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no site oficial da Prefeitura de Cidade Ocidental, na plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões e no Portal Nacional de Compras Públicas.

A redação do Jornal Opção Entorno entrou em contato com a Prefeitura de Cidade Ocidental solicitando uma nota para esclarecer algumas dúvidas relacionadas às licitações. Entre os questionamentos enviados estão se o município possui atualmente profissionais suficientes para atuar nas novas unidades de saúde e, caso não possua, como será feito o chamamento ou a contratação desses profissionais, considerando que uma das principais demandas apontadas pela população é a falta de profissionais nas unidades já existentes.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental esclarece que a construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) fazem parte do cronograma de obras do “Novo PAC”, o Programa de Aceleração do Crescimento de iniciativa do Governo Federal.

O recurso de R$ 5,4 milhões só ficará disponível após a fase de licitação, já iniciada pelo município. Concluída a licitação, o processo seguirá para homologação, assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Essas etapas devem ser concluídas até o dia vinte e dois de março deste ano. Finalizada essa etapa, os prazos para acompanhamento e conclusão das obras serão definidos pelo sistema SISMOB.

Quanto à equipe do CAPS, a Prefeitura informa que atualmente o serviço é ofertado em imóvel alugado pelo município. Com a construção da sede própria, a equipe de médicos, enfermeiros e todo o corpo técnico passará a atender no novo espaço, com a finalidade de garantir mais conforto aos usuários e economia para os cofres públicos.

A Prefeitura afirma ainda que segue à disposição e reafirma o compromisso com a transparência.