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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que recebeu a representação apresentada por sete candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF) sobre possíveis irregularidades em repasses de R$ 1,4 milhão envolvendo empresas apontadas no documento. O caso foi encaminhado às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), onde está sob análise.
Promotoria cobra comprovação de serviços referentes a 14 notas de R$ 100 mil e vai analisar contratos, pagamentos sem cobertura contratual e eventual prioridade à Real JG; caso também foi enviado à PGR
Decisão liminar dá prazo de 30 dias para o GDF remover nome da fachada, placas e registros do espaço. Juiz apontou indícios de promoção pessoal; ex-governador afirma que vai recorrer.
Encontro desta terça-feira (21) discutirá pedido de investigação sobre possíveis irregularidades e eventual conflito de interesses envolvendo a governadora e um empresário do setor de transporte público.
Investigações analisam supostas irregularidades em contratos sem licitação para realização de eventos financiados por emendas parlamentares; Secretaria de Turismo e Grupo Metrópoles negam irregularidades.
Ministério Público aponta déficit de 4.166 servidores em 17 especialidades e cobra do GDF medidas para concluir estudos, contratar banca e publicar edital do certame.
Promotoria deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde regulamente a emissão de documentos por profissionais de enfermagem; recomendação reforça que atestados e declarações são atribuição exclusiva de enfermeiros.
Órgão aponta possível risco ao patrimônio público e questiona falta de informações sobre impacto financeiro da medida aprovada pelo GDF.
Presidente da República tem 20 dias para escolher novo integrante da Corte.
Justiça determina prazo de 120 dias para que o Distrito Federal forneça cartões de transporte com recarga periódica.