Resultados do marcador: Nova Lei

Encontramos 2 resultados
WhatsApp Image 2025-10-29 at 11.41.56
Crime
Câmara aprova pena de 5 a 15 anos para adulteração de alimentos e bebidas que causar morte

Projeto inclui suplementos alimentares e segue agora para análise do Senado.

Meio Ambiente
Comerciantes são obrigados a fornecer sacolas gratuitamente, determina nova lei em Luziânia

Lei já está em vigor e proíbe a cobrança por sacolas em comércios e serviços; quem descumprir pode ser multado.