Parlamentar de Águas Lindas defende endurecimento de penas para estupradores reincidentes e reforça apoio à proposta em tramitação no Congresso. Porém, advogado entrevistado pelo Jornal Opção Entorno aponta possível inconstitucionalidade no projeto

A nova legislação visa fortalecer a reciclagem no Brasil, reduzir a dependência de resíduos importados e promover práticas sustentáveis na gestão do lixo

A nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, período que será utilizado para definir detalhes operacionais, como valores e outras especificidades 

O texto do projeto de lei, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), trata da criação de um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O evento “Conectado e Protegido: prevenção à violência e crimes contra a pessoa idosa” tem o intuito de promover a proteção para o público da terceira idade contra crimes cibernéticos e fraudes no DF. Com este mesmo foco, em Goiás, foi sancionada a Lei nº 22.915, que instituiu a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras

A autoria é da deputada estadual Dra. Zeli Fritsche (UB), que explicou ao Jornal Opção Entorno mais detalhes sobre a proposta

Projeto de Lei Complementar 68, que busca colocar a carne na cesta básica isenta de impostos, é apreciado nesta quarta-feira, 10

Deputados distritais e federais estão colaborando com a Região Metropolitana do Entorno (RME), independentemente de serem atuantes nos municípios goianos

O polêmico Projeto de Lei n^o 37/2023, que previa a alienação de mais de 450 imóveis públicos em Santo Antônio do Descoberto, deveria ter sido votado ontem (29), em regime de urgência, na Câmara Municipal, mas a decisão ficou para o ano que vem. O motivo do adiamento é que a presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereadora Meiranny Reis (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Wagner da Cupido (PL), solicitaram em ofício que este e outros dois projetos fossem devolvidos à prefeitura, a fim de que houvesse a devida “adequação e juntada de documentação obrigatória”.

Os vereadores tomaram como base, para a elaboração do ofício, os pareceres jurídicos emitidos na Casa, os quais apontaram lacunas e ilegalidades nas referidas propostas legislativas. Pelo menos momentaneamente, a população poderá respirar aliviada, mas o imbróglio envolvendo os projetos, especialmente o 37/2023, que praticamente coloca o município à venda, está longe de terminar.

De acordo com a Lei, o valor suplementar se destina a suprir, no orçamento da pasta, a dotação de recursos necessários à execução de uma ponte no município