Deputada Flávia Morais defende união política e cobra votação sobre emancipação de distritos

Durante participação na ExpoIrrigação, realizada em Cristalina (GO), a deputada federal Flávia Morais (PDT), em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Entorno, fez um apelo por maior articulação entre as lideranças políticas em favor do desenvolvimento regional. A parlamentar explicou que, há cerca de dois anos, esteve envolvida na busca pela emancipação do distrito do Jardim Ingá — uma pauta necessária diante do crescimento da região, que hoje conta com quase 100 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2022.

“Nós temos a Frente Parlamentar pela Revisão Territorial, que não trata apenas da emancipação, mas também de incorporação, fusão e outros tipos de revisão territorial. Há diversos distritos em Goiás que sofrem com essa distorção devido à falta de uma lei que autorize esses distritos a se tornarem municípios desde a Constituição de 1988”, destacou.

Segundo ela, as tratativas estão avançadas para a aprovação da matéria, que já conta com um texto construído em diálogo com o governo, com critérios bastante rigorosos. A proposta permitirá a emancipação apenas dos distritos que realmente tenham condições e viabilidade econômica, além de estrutura e desejo da população. Ela lembrou que, nesta semana, ocorreram reuniões para tratar do assunto e dar celeridade ao processo. “No governo passado, foi muito difícil. A gente não tinha nem oportunidade de ser ouvida, era muito difícil fazer articulações. Agora, já estamos com audiência marcada na Casa Civil e em alguns órgãos e locais do governo.”

Cobrança por avanço do PL da emancipação

Flávia Morais aproveitou a ocasião para cobrar do Congresso Nacional a inclusão, na pauta de votação, do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que trata da emancipação de distritos. Segundo a deputada, mais de 16 distritos goianos já possuem estrutura e viabilidade econômica para se tornarem municípios, mas esbarram na ausência de regulamentação federal.

“Estamos trabalhando para aprovar o PL 137, que estabelece critérios rigorosos e permite a emancipação apenas daqueles distritos que realmente apresentam condições: viabilidade financeira, estrutura administrativa e, sobretudo, o desejo da população”, defendeu.

A deputada citou como exemplo o distrito do Jardim Ingá, que possui cerca de 100 mil habitantes e continua subordinado ao município de Luziânia. “Hoje, infelizmente, há uma interpretação equivocada de que a aprovação da lei geraria aumento de gastos. Isso não é verdade. Trata-se de corrigir distorções históricas. Esses distritos já funcionam como cidades”, reforçou.

Negativa sobre mudança de partido

Questionada sobre rumores de uma eventual mudança partidária, Flávia Morais negou qualquer articulação nesse sentido. “Não existe essa cogitação. É especulação”, afirmou, descartando, por ora, qualquer possibilidade de deixar o PDT.