Suspeitas de uso irregular de verbas públicas em projetos de kart no DF

Um relatório apresentado ao Jornal Opção Entorno, aponta possíveis suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas em projetos ligados ao fomento do esporte no Distrito Federal, em especial nos eventos “Acelera Brasília 2024”, “Kart Point Xperience (KPX 2025)” e “Acelera Brasília 2025”. Segundo o documento, os recursos destinados à promoção de atividades esportivas teriam sido utilizados para aquisição de bens que, ao final dos contratos, teriam sido transferidos para empresas privadas.

No projeto “Acelera Brasília 2024”, cujo valor informado é de R$ 4.761.240,93, a verba pública teria sido aplicada com justificativa de “locação de bens e serviços” durante o período previsto de 90 dias. O relatório registra que os equipamentos continuaram sendo utilizados por empresas privadas parceiras após o prazo, com continuidade da operação e geração de receita.

O documento destaca cláusulas do contrato que tratam da titularidade dos bens adquiridos com recursos públicos. Embora a regra determine que tais bens sejam propriedade do órgão público, o relatório registra que, ao final da parceria, os itens teriam passado a ser utilizados por particulares.

O relatório também menciona o valor pago pela locação de karts. O plano de trabalho do projeto registra pagamento de R$ 720.000,00 pela locação de 20 karts por 90 dias, valor que, segundo o documento, seria suficiente para a compra de 45 karts novos. Situação semelhante é apontada na locação de três televisores de 50 polegadas, cujo custo registrado foi de R$ 54.000,00.

Também é citada a locação do espaço utilizado para o evento, no valor de R$ 956.196,00 por 90 dias. Conforme o relatório, toda a estrutura teria sido montada com verba pública e, após o encerramento da parceria, permaneceu em funcionamento pelo grupo privado.

O documento afirma ainda que foi registrada denúncia junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem retorno sobre providências até o momento.

Em 2025, segundo o relatório, a operação teria sido repetida no projeto “Acelera Brasília 2025”, com orçamento total de R$ 6.144.000,00, incluindo a construção de nova pista no Kartódromo do Guará, que, de acordo com o documento, teria ocorrido sem alvará de construção, e novos contratos de locação de bens. Os valores apresentados comparam preços de mercado com os valores registrados nos planos de trabalho, apontando diferenças em itens como karts, simuladores, capacetes, painéis de LED e pisos estruturados.

O relatório também cita o projeto “Kart Point Xperience (KPX 2025)”, no qual equipamentos adquiridos com verba pública no ano anterior teriam sido novamente locados, somando R$ 1.237.180,00 em locações, conforme registro do documento.

O relatório menciona os nomes e CNPJs de empresas que teriam participado das parcerias e afirma que as informações podem ser verificadas nos planos de trabalho e orçamentos anexados à denúncia.

Em nota, o GDF informou que a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal confirma os valores repassados aos projetos, todos realizados por meio de instrumentos de fomento esportivo, devidamente firmados, publicados e executados conforme a legislação vigente.

A fiscalização e o acompanhamento da execução desses projetos são de responsabilidade da Comissão Permanente de Acompanhamento de Fomentos, vinculada à própria Secretaria, que analisa a documentação comprobatória, monitora as atividades e verifica a aplicação dos recursos públicos.

O projeto Kart Point Xperience (KPX 2025) foi concluído em junho deste ano e encontra-se na fase de análise da prestação de contas, cujo prazo legal é de até 90 dias após o encerramento da execução.

Já o projeto Acelera Brasília 2025 segue em execução, com término previsto para 31 de dezembro de 2025. Assim, a prestação de contas será apresentada e analisada após o encerramento do prazo contratual, conforme normas vigentes.

Até o momento, a SEL-DF afirma não ter conhecimento de nenhuma investigação ou indício formal de irregularidades relacionadas aos projetos citados.

A Secretaria reforça que, após o término das parcerias, a utilização e o destino dos bens adquiridos com recursos públicos seguem normas estabelecidas nos termos de fomento e são analisados tecnicamente nos processos de prestação de contas.

A SEL-DF mantém o compromisso com a transparência, a fiscalização e a aplicação correta dos recursos públicos, adotando medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas inconsistências ou descumprimentos contratuais.