ANTT mantém autorização de empresa que foi “transferida” por dono já falecido

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantém a autorização de operação da empresa Amazônia Inter Turismo Ltda., mesmo após a descoberta de que o documento de transferência da companhia foi assinado digitalmente um dia depois da morte do único proprietário. O caso levanta suspeitas de fraude em assinatura eletrônica e está sob investigação.

A Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) cancelou o registro de transferência da empresa, que havia sido passada para a Esplanada Transportes e Turismo Ltda., após constatar que a assinatura digital utilizada pertencia ao dono falecido. A morte ocorreu em 15 de outubro, em Itapirapuã (GO), enquanto o documento foi assinado no dia seguinte, 16 de outubro.

A presidente da Junta, Raquel Otília de Carvalho, determinou a anulação imediata do documento e abriu procedimento administrativo para investigar a origem do acesso digital utilizado. O caso também foi comunicado à Polícia Civil de Goiás, à Receita Federal e ao Gov.BR, para rastreamento técnico da assinatura.

De acordo com a Resolução nº 3.076/2009, da ANTT, qualquer transferência de controle societário de empresas que operam o transporte interestadual precisa de autorização prévia da Agência, o que não ocorreu. Por isso, o pedido de transferência foi arquivado, mas a ANTT informou que a autorização de operação da Amazônia Inter permanece válida até a conclusão das apurações.

A Agência afirmou que segue monitorando a empresa, que realiza o transporte de passageiros entre o Distrito Federal e cidades do Entorno, e poderá adotar medidas após o fim da investigação.

O prefeito de Planaltina, Delegado Cristiomário (PP), denunciou o caso à ANTT e à Polícia Civil de Goiás, pedindo providências.

O episódio veio à tona em reportagem publicada pelo Jornal Opção Entorno em 16 de outubro, que revelou o uso da assinatura digital após o falecimento do proprietário. O capital social da Amazônia Inter é de R$ 2 milhões.

A Amazônia Inter Turismo Ltda. permanece ativa tanto na Junta Comercial quanto na Receita Federal. A ANTT destacou que o serviço aos passageiros não será interrompido enquanto durar o processo de apuração.

A reportagem não conseguiu contato com os representantes da empresa, os possíveis herdeiros ou demais envolvidos. O espaço segue aberto para manifestações.