Inquérito conclui que retirada de trator da Prefeitura de Formosa não configurou crime

A Polícia Civil concluiu o relatório final do inquérito que apura a retirada de um trator de esteira da garagem da Prefeitura de Formosa, em 6 de novembro de 2025. A investigação foi aberta para apurar possível crime de peculato, já que o maquinário público deixou o pátio municipal sem autorização e sem seguir os trâmites exigidos pela legislação.

O caso começou com a denúncia de um vereador, que recebeu uma foto do trator Caterpillar D7 sendo carregado por uma carreta de uma empresa de reciclagem. Ao chegar à garagem da Prefeitura, ele constatou que a máquina já havia sido levada. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral do Município também comunicou o fato à polícia e afirmou que o trator não fazia parte do convênio firmado com a OSCIP responsável por transformar sucatas em equipamentos como cadeiras de rodas.

O relatório mostra que vários servidores foram ouvidos. O secretário de Infraestrutura, Carlos Roberto Gomes de Melo, afirmou que não autorizou a saída da máquina e disse ter tomado conhecimento do caso após receber ligação de outro vereador. Ele determinou o retorno imediato do equipamento, a abertura de sindicância e comunicou a exoneração do chefe de patrimônio.

Depoimentos revelam contradições sobre a situação do trator. O superintendente de transportes relatou acreditar que o embarque ocorreu por engano e também pediu que o transporte fosse interrompido. Já um ex-secretário da pasta afirmou que o trator não poderia ser tratado como sucata e que alertou anteriormente que a máquina deveria ir a leilão, e não para reciclagem.

O chefe de patrimônio, que presidia a comissão de avaliação de bens inservíveis, relatou ter incluído o trator na lista de sucatas após verificar que ele não aparecia na relação de bens destinados a leilão. Ele acompanhou o embarque e assinou a saída da máquina, mas reconheceu que não obteve laudo técnico assinado pelos demais integrantes da comissão, como exigem as regras do município.

Outros servidores confirmaram que o trator constava originalmente na lista como bem destinado a leilão e disseram não saber quem alterou essa classificação.

Documentos anexados ao relatório mostram:
– abertura de sindicância pela Prefeitura;
– listas conflitantes de bens inservíveis e de leilão;
– relatórios de transporte de sucata assinados pelo chefe de patrimônio;
– laudo pericial da máquina;
– pedido de suspensão do convênio pela OSCIP após o episódio.

O relatório final aponta que a retirada do trator ocorreu sem o cumprimento dos trâmites legais previstos na Lei nº 1.105/2025 e no Decreto nº 2.344/2025, que determinam avaliação formal, classificação correta e documentação específica para movimentação de qualquer bem público.

Com todos os elementos reunidos, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indicou que houve falhas no processo de classificação, controle e retirada da máquina, cabendo agora à autoridade policial decidir sobre as responsabilidades individuais.

Procuramos a Prefeitura de Formosa para comentar o caso, mas foi informado que não haverá novas manifestações sobre o assunto.