Congresso projeta R$ 53 bilhões em emendas para 2026

A proposta do Orçamento de 2026 prevê que deputados e senadores poderão direcionar R$ 53 bilhões em emendas para estados e municípios. O montante, considerado o maior já registrado, aparece na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada na última semana no Congresso Nacional.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados e senadores indicar onde parte do dinheiro do Orçamento público deve ser usada. Na prática, cada parlamentar pode sugerir investimentos ou ações em áreas como saúde, infraestrutura, educação e obras locais. Quando são classificadas como impositivas, o governo é obrigado a pagá-las.

O valor soma as emendas individuais e de bancadas estaduais, classificadas como impositivas, que obrigam o governo a efetuar o pagamento. Juntas, essas emendas alcançam R$ 40,8 bilhões. A LDO também reduziu o prazo para a liberação desses recursos: 65% deverão ser pagos no primeiro semestre, antes do período eleitoral.

O crescimento das emendas para 2026 chama atenção quando comparado a outros anos. Em 2022, foram reservados R$ 25,8 bilhões, o que representa aumento de 105%. Já em relação a 2024, quando houve eleições municipais e foram destinados R$ 44,67 bilhões, a previsão atual é 20% maior.

Além das emendas impositivas, o Orçamento também inclui as chamadas emendas de comissão, definidas por grupos temáticos do Congresso. Elas não são obrigatórias, mas estão previstas para somar R$ 12,1 bilhões no próximo ano.

A expectativa é que o Congresso finalize as votações do Orçamento de 2026 até 18 de dezembro.