No Senado, CVM é cobrada sobre suposta omissão no caso Banco Master

A Comissão Temporária do Banco Master no Senado cobrou, nesta terça-feira (24), esclarecimentos do presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, sobre uma suposta omissão do órgão na fiscalização do Banco Master, alvo de investigação por fraude bilionária no mercado de capitais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não seria a primeira vez que a CVM falha na atuação diante de grandes escândalos financeiros. Segundo ele, episódios anteriores, como o das Lojas Americanas, evidenciam problemas na fiscalização. “A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”, disse o senador. Ele acrescentou que milhões de brasileiros teriam sido prejudicados, com recursos de fundos de previdência comprometidos. “Não dá para dizer que a CVM não foi omissa”, afirmou.

Braga ainda sugeriu que a conduta do órgão poderia ir além de omissão, ao comentar suspeitas de que o Banco Master teria utilizado recursos de clientes para cobrir déficits internos. “Estou usando a palavra omissão para ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, declarou.

A CVM é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no país, incluindo as operações na bolsa de valores, além de atuar na proteção de investidores contra fraudes. O órgão é vinculado ao Ministério da Fazenda, mas possui independência administrativa e orçamentária. Seus dirigentes têm mandato fixo de cinco anos, sem possibilidade de recondução.

Atualmente, a CVM é composta por um presidente e quatro diretores, indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. Três cadeiras da diretoria estão vagas — duas delas já têm indicados, que aguardam sabatina na Casa.

Defesa da CVM

No cargo desde maio de 2022, Accioly rebateu as críticas e afirmou que, se houve falha, foi na comunicação das medidas adotadas para coibir irregularidades. Segundo ele, a operação “Compliance Zero”, conduzida pela Polícia Federal para investigar o Banco Master, teve origem em informações encaminhadas pela própria CVM ao Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2025.

De acordo com o presidente interino, o órgão identificou indícios de um aporte de quase R$ 500 milhões do banco em clínicas com suspeita de uso de “laranjas”. Ele afirmou ainda que a autarquia abriu cerca de 200 processos relacionados ao caso, sendo 24 ligados à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“Há vários exemplos de atuações que a CVM fez”, declarou. Accioly reconheceu, no entanto, que o sistema pode ser aprimorado. “Quando há uma grande fraude, a resposta institucional é aperfeiçoar os instrumentos que talvez, se existissem antes, teriam coibido o problema”, disse.

Questionamentos sobre falhas

A senadora Leila Barros (PDT-DF) questionou onde estaria a falha no sistema de proteção ao mercado financeiro, já que, segundo a própria CVM, os indícios foram identificados e comunicados às autoridades competentes. “Se a CVM identificou, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, onde está o erro?”, perguntou.

Em resposta, Accioly afirmou que ainda é cedo para apontar falhas específicas. Segundo ele, foi criado um grupo de trabalho interno para avaliar a atuação da comissão no caso. “O relatório terá uma visão introspectiva para entender o que funcionou bem e o que não funcionou. Pode ter havido erro. Não é impossível. Os acertos aparecem primeiro, mas os erros também vão aparecer”, afirmou.