Senado aprova projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz tempo de inelegibilidade

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou cassados. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o prazo de oito anos começa a valer após o término do mandato para o qual o político foi eleito. Com a mudança, esse período passará a ser contado a partir da cassação, o que, na prática, pode reduzir o tempo de afastamento da vida pública.

Como ficam as regras

• Deputados e senadores: hoje, parlamentares federais ou estaduais que perdem o mandato por decisão de seus pares ficam inelegíveis pelo restante do mandato e pelos oito anos seguintes. Com a alteração, o prazo começará a contar a partir da cassação, encurtando o tempo de inelegibilidade.
• Governadores e prefeitos: atualmente, quando têm o mandato cassado por assembleias legislativas ou câmaras municipais, ficam inelegíveis pelo restante do mandato e por mais oito anos. A mudança antecipa a contagem a partir da cassação, também reduzindo o tempo de afastamento.
• Políticos condenados por crimes comuns: hoje, casos de condenação por crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, crimes ambientais ou contra a dignidade sexual resultam em inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. Esse ponto não foi alterado pelo projeto.

Debate no Senado

A nova regra atinge parlamentares, prefeitos, governadores e vices, permitindo que voltem a disputar eleições mais cedo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente o comando da sessão para declarar voto favorável.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, disse Alcolumbre.

O texto não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 por abuso de poder político. Nesse caso, a regra atual continua em vigor: o prazo de oito anos é contado a partir da eleição em que o crime foi cometido.

A proposta teve relatório favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto aguardava votação em plenário havia um ano e chegou a ser incluído na pauta ao menos cinco vezes, mas só foi aprovado nesta terça-feira após consenso entre líderes partidários.