Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola marca mudança no processo da primeira CNH

A principal mudança anunciada pelo governo federal é o fim da exigência de aulas em autoescolas, que deixarão de ser obrigatórias após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias. Segundo o governo, essa decisão faz parte de um conjunto de ajustes que busca reduzir custos e facilitar o acesso à primeira habilitação. Entre as alterações também estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para concluir todo o processo da CNH. Mesmo com as flexibilizações, os exames teórico e prático continuam sendo exigidos para que o candidato tenha o direito de dirigir.

O governo reafirma que a proposta pretende modernizar o processo de obtenção da CNH e torná-lo mais acessível, especialmente para quem busca as categorias A e B. A mudança retira a obrigatoriedade de aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo que o estudo teórico seja feito presencialmente, por ensino a distância em empresas credenciadas ou por conteúdo digital oferecido pela Senatran.

No caso das aulas práticas, não haverá número mínimo a cumprir. Cada candidato poderá escolher como se preparar, seja contratando um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. As categorias C, D e E também terão processos facilitados, podendo ser realizados pelas autoescolas ou por outras entidades.

Segundo o governo, a expectativa é reduzir o custo da primeira habilitação em até 80%, já que haverá mais opções de estudo e preparação. A proposta também reforça que os CFCs continuarão atuando, oferecendo cursos presenciais e a distância.

A pasta defende que o novo modelo deve ampliar o número de condutores habilitados, reduzir a condução irregular e manter as avaliações obrigatórias como garantia de segurança no trânsito. O projeto também prevê credenciamento digital para instrutores autônomos e uso de ferramentas tecnológicas para aproximar candidatos e profissionais, permitindo agendamento e pagamentos online.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a flexibilização pode beneficiar principalmente quem possui menor renda e ainda não conseguiu tirar a carteira devido ao custo atual. A consulta pública sobre o tema ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, antes de o texto seguir para análise do Contran.