STF suspende multa de R$ 1 milhão e greve de professores do DF continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (6), a multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), caso a greve da categoria não fosse encerrada. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que considerou a punição exagerada e desrespeitosa ao direito de greve.

A paralisação começou na segunda-feira (2), deixando estudantes da rede pública sem aula. Antes mesmo do início do movimento, a Justiça do DF atendeu a um pedido do governo local e determinou a suspensão imediata da greve. A magistrada responsável chegou a classificar a paralisação como abusiva, o que levou a Secretaria de Educação a cortar o ponto dos profissionais grevistas.

No entanto, o sindicato recorreu ao STF e argumentou que a multa era desproporcional e feria direitos já garantidos pela própria Corte. O ministro Flávio Dino deu razão ao Sinpro-DF em parte e afirmou que a penalidade aplicada não levou em conta a realidade financeira da entidade, o que compromete princípios como razoabilidade e proporcionalidade.

“Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva, o que é expressamente vedado por esta Corte”, afirmou Dino em sua decisão.

Apesar de ter derrubado a multa, o ministro ainda não decidiu se a greve deve ou não ser considerada abusiva. Antes disso, pediu mais informações à Justiça do DF e ao governo local.

Para o Sinpro-DF, a decisão do Supremo reforça a legitimidade do movimento. Em nota divulgada à imprensa, o sindicato afirmou que a greve é “legal, justa e constitucional” e serve como resposta à omissão do Governo do Distrito Federal.

O diretor do Sinpro-DF, Samuel Fernandes, criticou duramente a postura do GDF:

“O governo Ibaneis criminaliza a greve quando aplica uma multa de um milhão de reais por dia, um valor impagável, desproporcional e abusivo. E agora, com as multas anuladas pelo STF, o governo ainda terá que se explicar o que está acontecendo com os repasses do INSS e o que está fazendo também para regularizar, pois está prejudicando milhares de professores temporários. Vale lembrar também que essa greve seguiu todos os ritos legais e, mesmo assim, a desembargadora considerou ilegal e abusiva, sem explicação em nenhum documento. Mas agora a justiça foi feita, a greve continua e o governo precisa apresentar uma proposta que de fato atenda à nossa categoria.”

Mesmo após a decisão do Supremo, os professores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado. Na última assembleia, realizada na quinta-feira (5), a categoria considerou insuficientes as propostas apresentadas pelo governo para encerrar o movimento.

Os educadores reivindicam reajuste salarial de 19,8%, melhorias na carreira e o pagamento de encargos previdenciários que, segundo o sindicato, estão em atraso desde 2022. Já o GDF sustenta que a greve é indevida, pois desrespeita acordos anteriores, e afirma que uma última parcela de reajuste ainda seria paga quando a categoria decidiu parar novamente.

Antes do posicionamento do STF, o governador Ibaneis Rocha declarou que a paralisação é “meramente política e sem razão” e disse que continuará tentando barrá-la na Justiça.

Enquanto o impasse continua, os estudantes seguem sem aula nas escolas públicas do DF.