PF assumirá controle de caçadores, atiradores e colecionadores a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — deverão se reportar diretamente à Polícia Federal (PF) para registro, fiscalização e demais procedimentos relacionados ao uso legal de armas de fogo. Até então, esse controle era realizado pelo Exército Brasileiro.

Os CACs são pessoas físicas ou jurídicas com autorização legal para colecionar armas, praticar tiro esportivo ou realizar atividades de caça em situações previstas em lei. Para exercer essas funções, é necessário cumprir uma série de exigências, como registro, autorização e submissão a fiscalizações periódicas.

Com a mudança, a Polícia Federal passa a ser responsável por todo o controle dos CACs. Entre as principais atribuições da PF estão:

• Cadastro de pessoas e empresas interessadas em atuar como colecionadores, atiradores ou caçadores;
• Autorização para compra e transferência de armas de fogo;
• Fiscalização de quem já possui autorização;
• Emissão das chamadas guias de tráfego, que autorizam o transporte de armas;
• Fiscalização do comércio de armas para pessoas físicas.

De acordo com o Ministério da Justiça, a transição será feita de forma gradual, por meio das superintendências regionais da PF em todo o país.

Outra novidade é a criação de um painel digital com dados estatísticos sobre as atividades dos CACs. A plataforma visa ampliar a transparência e oferecer informações à sociedade, à imprensa e aos órgãos de controle sobre o cenário atual do armamento legal no Brasil.

A medida faz parte do esforço do governo federal para aprimorar a fiscalização sobre o uso de armas de fogo, coibir desvios e assegurar que apenas pessoas que atendam a todos os critérios legais tenham acesso a esse tipo de autorização.