Conselho pede mudanças em concurso unificado e alerta para risco à segurança pública

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) protocolou um pedido de impugnação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), previsto para ocorrer no fim deste ano. A entidade alega que o documento apresenta falhas graves ao não exigir o registro profissional em conselhos regionais como requisito para a posse em cargos de natureza técnica.

Embora o edital traga vagas destinadas a profissionais com formação técnica, o CFT aponta que foi ignorada uma exigência legal: o registro junto aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs). De acordo com a entidade, a ausência do documento contraria a legislação federal e compromete a segurança e a qualidade dos serviços públicos. “O risco é permitir que pessoas sem habilitação técnica assumam funções de grande responsabilidade, o que pode colocar a segurança da população em perigo”, alertou o CFT em nota oficial.

O pedido de impugnação foi encaminhado à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. O conselho solicita a correção do edital com a inclusão do registro profissional como critério obrigatório para a posse nos cargos técnicos, além da publicação de uma errata e a adoção de providências legais para assegurar o cumprimento da lei.

Entre os cargos que, segundo o CFT, foram anunciados de forma inadequada estão: técnico em regulação de aviação civil, técnico em atividades de mineração, técnico em regulação (especialidade química), técnico em serviços públicos de telecomunicações e técnico em regulação e vigilância sanitária. As vagas estão distribuídas em órgãos como Anac, ANM, ANP, Anatel e Anvisa.

Além do questionamento feito pelo conselho, o Ministério Público Federal (MPF) também ajuizou uma ação na Justiça pedindo a suspensão imediata do concurso. Segundo o MPF, o edital publicado em 30 de junho manteve irregularidades relacionadas às cotas raciais.

Até o momento, a Fundação Getulio Vargas não se manifestou sobre os questionamentos.