Comissão da Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que prevê isenção total do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta, de autoria do governo federal, segue agora para votação no Plenário da Casa.

O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a faixa de renda que terá direito à redução parcial do imposto. Para viabilizar o benefício, o texto institui uma nova alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por contribuintes de alta renda.

“Todos foram contemplados. Ou a pessoa declara o que já foi pago de lucro e ainda não distribuído, ou fixa um prazo para isso”, afirmou Lira ao explicar como será a aplicação da medida para quem tem rendimentos com lucros e dividendos.

Inicialmente, o relator havia retirado do texto um mecanismo de compensação que evitava que a soma da nova taxação com o Imposto de Renda da pessoa jurídica ultrapassasse o limite legal. No entanto, após cálculos da Receita Federal apontarem um impacto fiscal de R$ 6 bilhões, o item foi reinserido.

Outro ponto relevante da proposta é a destinação do eventual excesso de arrecadação gerado pelas mudanças. Os recursos serão utilizados para compensar perdas de estados e municípios e para reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Durante a reunião da comissão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto contrário. Embora defenda a redução de impostos, o parlamentar criticou o aumento da carga tributária sobre os mais ricos. “Todo tributo entra no custo. Se o custo aumenta, isso é repassado ao consumidor. O suco de laranja vai ficar mais caro”, afirmou.

Como alternativa, Marques sugeriu cortes em gastos públicos para viabilizar a proposta, incluindo redução de recursos para os fundos partidário e eleitoral, além de emendas parlamentares e supersalários.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) informou que pretende apresentar emenda em Plenário para elevar a contribuição dos bancos. A ideia, segundo ele, é ampliar a faixa de isenção parcial para quem recebe até R$ 7.590.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta representa um avanço significativo. “Ela beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros e terá impacto direto na economia, ao aumentar o poder de compra das famílias”, destacou.

Apesar das tentativas de modificação por parte do PL e do Novo, o texto foi mantido como apresentado pelo relator. O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que eventuais ajustes ainda poderão ser debatidos em Plenário.

A expectativa é que o projeto seja votado pelo conjunto dos deputados nas próximas semanas