Governo Federal fica fora de consórcio que deve gerir transporte do Entorno

O Ministério dos Transportes informou aos governos de Goiás e do Distrito Federal (DF) que não fará parte do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno (Cirme), que está em fase de implantação para gerir o transporte coletivo entre as cidades goianas e Brasília.

O consórcio foi pensado para congelar a tarifa em torno de R$ 5, com cada ente investindo R$ 67,9 milhões anuais em subsídios. A ideia é que a governança seja compartilhada entre os dois governos, já que a União decidiu não assumir atribuições de gestão nem de aporte financeiro. Segundo a pasta, a participação extrapolaria suas competências legais e poderia abrir espaço para reivindicações semelhantes em outras regiões, comprometendo a sustentabilidade fiscal.

Na prática, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue responsável por fiscalizar o sistema e definir o valor das tarifas. Em fevereiro, a agência havia autorizado reajuste de 2,91% nas passagens, o que poderia elevar o preço em linhas como a de Luziânia a Brasília para R$ 12,05. O Ministério dos Transportes, no entanto, pediu a suspensão por seis meses.

Esse prazo terminou recentemente. Na última semana, a ANTT atendeu a um novo pedido dos governadores Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha e suspendeu novamente o aumento, mas apenas por 30 dias, o pedido inicial era de 90. A decisão evitou que o reajuste começasse a valer no dia 23 de agosto e abriu margem para que Goiás e DF intensifiquem as negociações sobre a gestão compartilhada do transporte no Entorno.

Com a saída da União do consórcio, o desafio passa a ser a governança: sem um terceiro ente, eventuais impasses entre Goiás e DF terão de ser resolvidos diretamente entre os dois governos. Mesmo assim, o Ministério deixou em aberto a possibilidade de participação futura, ao mesmo tempo em que mantém os investimentos em obras de infraestrutura, como a implantação de corredores de transporte rápido na região.