Famílias do lixão de Formosa firmam acordo para inclusão social e trabalho digno

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) homologou um acordo que vai garantir a organização socioeconômica e ambiental de cerca de 40 famílias que vivem e trabalham no lixão de Formosa. A conciliação foi construída em parceria entre o Judiciário, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Prefeitura de Formosa, após etapas de mediação conduzidas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) e pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

Segundo a desembargadora Sirlei Martins da Costa, relatora do processo, o diferencial foi a participação ativa das famílias nas negociações. “Dentro do possível, seus anseios serão verdadeiramente atendidos”, afirmou.

O acordo estabelece que o município de Formosa deve:

• criar e regularizar uma Cooperativa de Catadores;
• oferecer infraestrutura para triagem e reciclagem;
• fornecer equipamentos de proteção individual;
• garantir a inclusão das famílias em programas sociais e de saúde;
• implantar de forma gradual a coleta seletiva, priorizando a contratação da futura cooperativa.

As famílias se comprometeram a participar da constituição da cooperativa, deixar as moradias irregulares no entorno do lixão e aderir aos programas de capacitação. O Ministério Público acompanhará a execução do acordo, com possibilidade de inspeções e requisição de relatórios.

O procurador do município, Bruno Batista Lobo Guimarães, destacou que a gestão municipal será responsável por colocar as medidas em prática. Já o representante dos moradores, João Alves Ferreira do Nascimento, avaliou que o acordo “ficou bom para todas as partes” e garantiu o compromisso da comunidade em cumpri-lo.

O cumprimento das cláusulas será fiscalizado por relatórios a cada 60 dias apresentados pela Prefeitura ao MP. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa diária.