Câmara aprova urgência da anistia em meio a embate; veja como votaram os deputados de Goiás

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por volta das 23h da noite, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que propõe anistia a pessoas envolvidas em manifestações de caráter político ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, caso seja aprovada. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com o regime de urgência, o texto pode ser apreciado diretamente em Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Casa. Ainda não há data definida para análise do mérito. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que nesta quinta-feira (18) será indicado um relator responsável por elaborar um substitutivo que contemple os interesses da maioria.

Motta ressaltou que a proposta divide opiniões dentro e fora do Parlamento e destacou que caberá ao Plenário, instância máxima de decisão, chegar a um consenso. “Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O Plenário é o coração da República. É nele que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total”, afirmou.

O presidente também frisou que seu papel será o de conduzir os trabalhos com equilíbrio. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu”, disse Motta.

O projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, já passou por diferentes versões. Inicialmente, estava apensado ao PL 2858/22, que previa uma anistia mais ampla, mas agora tramita de forma independente. O texto original incluía “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. No entanto, esse conteúdo não será levado diretamente ao voto.

Lideranças parlamentares, em diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam uma fórmula alternativa que reduza tensões políticas e jurídicas. A tendência é de que o relator proponha ajustes para evitar uma anistia considerada “total”, privilegiando soluções ligadas à dosimetria e redução de penas.

A discussão da urgência revelou um cenário de forte polarização entre deputados da base do governo e da oposição. Parlamentares de direita e centro-direita defenderam a anistia como instrumento de pacificação e justiça, enquanto representantes da esquerda classificaram a proposta como um risco de impunidade.

O deputado Célio Silveira (MDB-GO) afirmou que o voto favorável representa um passo em direção à unidade:
“O Brasil tem instituições sólidas, mas precisamos garantir que a justiça caminhe junto com equilíbrio e serenidade para superar divisões. No plenário, votei favoravelmente à urgência da Anistia. Esse voto não encerra a discussão, ao contrário, abre espaço para aprofundar o debate de forma responsável e transparente. O objetivo é claro: assegurar justiça sem abrir mão da pacificação, respeitar a democracia e os valores que representamos. Sigo firme nesse compromisso, defendendo os interesses do povo e a construção de um país mais justo e unido.”

A deputada Silvye Alves (União-GO) destacou o impacto da medida sobre pessoas sem protagonismo nos atos:
“Meu desejo é que aquelas pessoas que foram impulsionadas a acampar em quartéis, idosos que foram na ‘onda’, fiquem livres… Sobre os demais, será estudado um projeto que reveja penas e condenações…”

O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) também se manifestou a favor:
“Esse é o caminho para pacificação, reconciliação nacional e a retomada da normalidade democrática. ANISTIA JÁ, porque liberdade não se negocia!”

Na ala contrária, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) fez duras críticas:
“A Câmara aprovou a PEC da blindagem, um ataque à democracia. Enquanto isso, a pauta que realmente interessa ao povo, a isenção do imposto de renda, que beneficiaria milhões de brasileiras e de brasileiros, foi deixada de lado. Eu votei NÃO, porque o Congresso deve servir à maioria, e não aos privilégios de poucos.”

Como votaram os deputados de Goiás

Na bancada de Goiás, a maioria votou favoravelmente ao regime de urgência. Votaram sim: Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (União-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Samuel Santos (Podemos-GO) e Silvye Alves (União-GO).

Votaram não: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Rubens Otoni (PT-GO).

Não registraram voto os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e José Nelto (União-GO).

Com a aprovação da urgência, o foco agora se volta à escolha do relator, que deverá apresentar um texto alternativo nos próximos dias. A expectativa é de que a nova versão busque atender às demandas de diferentes blocos partidários, ao mesmo tempo em que evite confrontos diretos com decisões judiciais já em vigor.