A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta muda a Constituição para que o Supremo Tribunal Federal (STF) só possa processar deputados e senadores com a autorização da Câmara ou do Senado.

O resultado geral foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários. Entre os 17 deputados federais de Goiás, 14 votaram a favor e apenas 3 se posicionaram contra a medida.

Como votaram os deputados goianos
• Adriano do Baldy (PP) – Sim
• Célio Silveira (MDB) – Sim
• Daniel Agrobom (PL) – Sim
• Delegada Adriana Accorsi (PT) – Não
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD) – Sim
• Dr. Zacharias Calil (União) – Sim
• Flávia Morais (PDT) – Não
• Gustavo Gayer (PL) – Sim
• Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Sim
• José Nelto (União) – Sim
• Lêda Borges (PSDB) – Sim
• Magda Mofatto (PRD) – Sim
• Marussa Boldrin (MDB) – Sim
• Professor Alcides (PL) – Sim
• Rubens Otoni (PT) – Não
• Samuel Santos (Podemos) – Sim
• Silvye Alves (União) – Sim

Na madrugada desta quarta-feira (17), os parlamentares analisaram um dos pontos mais polêmicos: a volta do voto secreto para decidir se deputados e senadores poderiam ser processados pelo STF. A proposta foi rejeitada por não alcançar o mínimo de 308 votos, ficando em 296. Com isso, ficou definido que a votação será aberta e transparente, com prazo de até 90 dias a partir do recebimento da ordem judicial.

O texto aprovado garante que medidas cautelares, como afastamento do cargo, bloqueio de bens ou prisão preventiva, só poderão ser aplicadas a parlamentares mediante autorização do Congresso. A proteção vale inclusive para fatos ocorridos durante o mandato, mesmo que o político já não esteja no cargo.

Segundo o relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), o objetivo não é criar privilégios, mas assegurar o funcionamento do Parlamento. Já os críticos afirmam que a medida pode abrir brechas para impunidade e enfraquecer o combate à corrupção.

Apesar da aprovação em segundo turno, ainda faltam votações de destaques que podem alterar pontos específicos do texto. Caso não haja mudanças significativas, a PEC seguirá para análise no Senado.