Câmara promete barrar cobrança por bagagem de mão em voos
Graciliano Cândido
20 outubro 2025 às 16h30
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (20) que a Casa não vai aceitar a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Ele informou que vai pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), que assegura o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal por passageiro.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do projeto que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta nas redes sociais.
Pelo texto, o passageiro de voos domésticos ou internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras terá direito de transportar, sem custo extra, uma bagagem de mão dentro dos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta. O projeto também proíbe tarifas que excluam ou limitem esse direito.
A proposta ganha força após Gol e Latam anunciarem novas tarifas “básicas” que restringem o transporte gratuito de bagagem de mão. As duas empresas já foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pediu explicações sobre a medida e sobre a clareza das informações repassadas aos clientes.
Em nota, a Senacon reconheceu que as companhias podem estar legalmente amparadas, mas considerou que a prática não traz benefícios ao consumidor. A Anac também pediu esclarecimentos às empresas sobre possíveis cobranças em voos internacionais — a Latam já iniciou a cobrança, a Gol pretende adotar e a Azul informou que não vai cobrar.
Segundo o presidente da Anac, Tiago Faierstein, não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos. Ele explicou que existe apenas uma diferenciação entre mochilas e malas de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves.