Justiça suspende pedidos de mineração no Território Kalunga

A Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendeu os pedidos de pesquisa e lavra mineral no Território Kalunga, área que fica entre Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. A medida foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) e publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de novembro.

A decisão atende, de forma parcial, sentença que determina que a ANM, antes chamada de Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), anule licenças concedidas sem consulta prévia à Comunidade Quilombola Kalunga. Essa exigência está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que integra a legislação brasileira desde 2004.

O processo teve início em 30 de setembro, quando a Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO) acatou o pedido do MPF. Na ocasião, a Justiça determinou que a agência comprovasse, em até 30 dias, o cumprimento das medidas previstas na sentença.

Após a decisão, a Coordenação Regional de Outorga da ANM em Goiás e no Distrito Federal recomendou a suspensão dos processos de mineração na região. A determinação foi então formalizada pela Gerência Regional da agência.

Para o MPF, a decisão reforça o direito da comunidade Kalunga, reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, de participar de tudo que possa afetar suas terras e seu modo de vida. Segundo o órgão, “a execução da sentença assegura a proteção ambiental e sociocultural do território quilombola, que abrange cerca de 262 mil hectares no norte goiano”.

Apesar disso, a ANM apresentou uma impugnação parcial à sentença, contestando a ordem de anular licenças já emitidas. Essa contestação ainda será analisada pela Justiça de Formosa.