INSS bloqueia repasses ao Banco Master por suspeitas de irregularidades em consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu bloquear o repasse de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados feitos com aposentados e pensionistas. A medida foi adotada depois do aumento de reclamações de beneficiários sobre descontos em seus benefícios.

Diante das queixas, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma verificação detalhada. A análise técnica apontou falhas consideradas graves, como a falta de informações essenciais, entre elas a taxa de juros e o custo efetivo total das operações.

Outro ponto identificado foi o problema na validação das assinaturas eletrônicas. Segundo o instituto, os documentos apresentam assinaturas digitais sem o Código QR, o que impede a confirmação da autenticidade e do vínculo com os segurados.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a decisão foi confirmada nesta sexta-feira (16). Ele explicou que, desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, pois o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. Mesmo assim, os repasses relacionados a contratos antigos continuaram sendo feitos até a identificação das irregularidades.

Atualmente, cerca de R$ 2 bilhões, referentes a aproximadamente 254 mil contratos, seguem sob apuração. Esses valores permanecem retidos e só poderão ser liberados caso o banco comprove que as operações estão regulares.

Segundo Waller Júnior, houve tentativa de negociação por parte do Banco Master para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. Ele afirmou que o dinheiro continuará bloqueado até que seja comprovado que as assinaturas pertencem realmente aos aposentados e pensionistas. Até lá, os recursos ficam sob custódia do poder público.

O INSS também marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para tratar do caso e definir um prazo para a regularização das pendências. Se o banco não conseguir comprovar a validade das assinaturas dentro do período estabelecido, os contratos de consignado serão cancelados e os valores descontados de forma indevida deverão ser devolvidos aos beneficiários.

O presidente do INSS recomendou ainda que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do instituto para registrar reclamações e contribuir com a investigação.

Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS informou que firmou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que oferecem crédito consignado. Com o acordo, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar ofertando esse tipo de empréstimo. A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022.

Segundo o instituto, a medida tem como objetivo reforçar o controle do sistema de consignados, garantir o cumprimento da legislação e manter o equilíbrio financeiro das operações, sem prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.

As apurações sobre o Banco Master também avançam em outra frente. Na segunda fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal informou que o balanço das apreensões inclui 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos, avaliados em cerca de R$ 16 milhões.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações do inquérito 5026, que tramita sob sigilo no Distrito Federal e apura possíveis irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, responsável pelas investigações.

Além da prorrogação, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência da continuidade do inquérito.

Segundo as investigações da PF, o esquema de desvios em operações do banco pode chegar a R$ 12 bilhões, envolvendo a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro. O Banco Master teria prometido aos clientes rendimentos de até 40% acima da taxa básica do mercado.

A polícia apura ainda a possível participação de dirigentes do BRB no esquema. Em março do ano passado, o banco chegou a anunciar a compra do Master, operação que teve o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O negócio, no entanto, foi barrado pelo Banco Central, que identificou irregularidades nos documentos apresentados pelo Banco Master para comprovar a solidez de sua carteira.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que as razões apresentadas justificam a prorrogação das investigações por mais 60 dias.

Na quarta-feira (14), a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Compliance Zero para apurar novamente o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. As autoridades investigam suspeitas de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre as medidas autorizadas estão o sequestro e o bloqueio de bens e valores que ultrapassam R$ 5,7 bilhões.