COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Rollemberg protocola pedido de CPI para investigar operações do Banco Master e do BRB “Se você não estiver satisfeito de morar em Águas Lindas, a porta é a serventia da casa”, diz prefeito em evento Secretário de Educação de Cidade Ocidental, Fábio Dutra pede exoneração do cargo e fala motivos
Palácio do Planalto Retomada do ano no Congresso STF

O Congresso Nacional inicia oficialmente o ano legislativo neste 2 de fevereiro, em um contexto de ano eleitoral e com uma pauta travada pela análise de vetos presidenciais. Deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta para avaliar 73 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda aguardam deliberação.

Do total, 53 vetos trancam a pauta, o que obriga o Congresso a analisá-los antes de qualquer outra matéria. Doze deles foram vetos totais, quando o Executivo rejeita integralmente o texto aprovado pelo Legislativo.

Dosimetria penal

Entre os vetos pendentes está o do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), aprovado no fim do ano passado. A proposta reduzia penas para crimes contra o Estado democrático de direito. Ao barrar o texto, o Palácio do Planalto argumentou que a medida poderia representar “impunidade baseada em interesses casuísticos” e ameaçar o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais.

Na área econômica, ganham destaque vetos parciais à regulamentação da reforma tributária. Ao todo, 24 pontos ainda precisam ser analisados: 10 da Lei Complementar 214, que criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e outros dispositivos do PLP 108/2024, que resultou na Lei Complementar 227, responsável pela criação do Comitê Gestor do IBS.

Também estão na pauta 37 vetos ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Lula rejeitou a inclusão de despesas indicadas por parlamentares, que somam quase R$ 400 milhões, e vetou dispositivos que protegiam recursos de políticas do agronegócio contra bloqueios e contingenciamentos, como o seguro rural. A bancada do setor articula a derrubada desse veto.

Ano eleitoral encurta calendário

A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura ocorre em ano de eleições municipais, o que tende a concentrar votações no primeiro semestre. Propostas consideradas estratégicas — como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos e o marco legal da inteligência artificial —, se não forem votadas até julho, devem ficar para depois do primeiro turno, em outubro.

Outros temas em debate incluem o enfrentamento ao crime organizado, a PEC da jornada 6×1, o desfecho de CPIs sobre fraudes no INSS e a sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado pelo governo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

STF retoma Ano Judiciário

Também nesta segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, às 14h, marcando o fim do recesso. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Foram convidados ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti. O reencontro dos chefes dos Três Poderes ocorre em meio a críticas públicas à atuação da Corte, especialmente relacionadas às investigações sobre fraudes no Banco Master.