Resultados do marcador: STF

Corte fixa limite de até 70% para verbas extras, extingue auxílios sem previsão legal e impõe transparência total nas folhas de pagamento.

Corte fixa tese com repercussão geral e limita atualização de dívidas tributárias à taxa Selic.

Parecer enviado ao STF cita risco à integridade do ex-presidente e recomenda flexibilização do regime fechado.

Ministro do STF afirma ter “motivo de foro íntimo” para não analisar mandado de segurança apresentado por deputado que cobra instalação da comissão.

Cinco oficiais foram condenados por falhas na atuação durante invasões às sedes dos Três Poderes; dois já tiveram processos encerrados sem possibilidade de recurso.

Governador de Minas Gerais apresenta pedido após divulgação de mensagens ligadas a investigação sobre banqueiro.

Primeira Turma do Supremo confirmou entendimento do ministro Alexandre de Moraes e decidiu que o ex-presidente continuará cumprindo pena no Complexo da Papuda, em Brasília.

Parlamentares têm 53 vetos presidenciais que trancam a pauta; Supremo realiza sessão solene com presença dos chefes dos Três Poderes.

Decisão atende pedido da PGR, veta manifestações em frente ao presídio federal e autoriza prisões em caso de descumprimento.

Ex-presidente estava detido na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro. Três dias depois, condenação por tentativa de golpe transitou em julgado e ele passou a cumprir pena de 27 anos e 3 meses.