Proposta que põe fim à escala 6×1 volta à CCJ da Câmara para análise

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter um de descanso.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) volta à pauta após ter sua discussão interrompida na semana passada, quando parlamentares pediram mais tempo para análise, adiando a votação.

O relator do texto, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria — etapa que verifica se a proposta está de acordo com a Constituição.

Além de extinguir a escala 6×1, o texto também propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de até dez anos.

Se for aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será analisado o mérito da medida, antes de ser levada ao plenário da Câmara.

O debate ocorre em meio a outras iniciativas sobre o tema no Congresso, incluindo um projeto do governo federal que também trata da redução da jornada de trabalho no país.