MP cobra do GDF estrutura para atender população de rua e alerta sobre internação involuntária

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, em ofício encaminhado à governadora Celina Leão (PP) no dia 2 de setembro, informações sobre a capacidade do governo de acolher e prestar atendimento de saúde à população em situação de rua no DF. Dividida em sete eixos, a cobrança inclui a estrutura disponível para internações involuntárias e exige, no prazo de 45 dias, um diagnóstico das deficiências da rede e um plano para corrigi-las, com o objetivo de verificar se o Executivo tem condições de executar a política pública.

O pedido ocorre cerca de dois meses depois de o GDF sancionar a norma distrital que prevê a internação involuntária em determinadas situações. O primeiro caso divulgado pelo governo ocorreu em agosto e envolveu um homem de 31 anos encontrado caminhando sobre os trilhos do metrô.

Embora solicite detalhes sobre a aplicação da medida, o MPDFT ressalta que a internação sem o consentimento do paciente deve ser excepcional e utilizada como último recurso terapêutico. O órgão demonstra preocupação com a possibilidade de o procedimento passar a ser usado como resposta à falta de vagas, profissionais ou serviços fora do ambiente hospitalar.

Na avaliação do Ministério Público, quanto mais limitada e inacessível for a rede de atendimento extra-hospitalar, maior será o risco de a internação involuntária deixar de ser uma medida extrema e passar a encobrir problemas estruturais das políticas de saúde mental e assistência social.

Sete áreas serão avaliadas

O documento enviado ao governo aborda sete frentes relacionadas ao atendimento da população em situação de rua. Entre elas estão o funcionamento do Consultório na Rua, os serviços de acolhimento e a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial.

O MPDFT quer saber quantas pessoas podem ser atendidas, quais equipes estão disponíveis, onde existem falhas e quais providências serão adotadas para ampliar a assistência. O órgão também pede que o governo apresente prazos para executar as medidas propostas.

Com as respostas, o Ministério Público pretende avaliar se o DF possui uma rede capaz de oferecer acompanhamento contínuo antes, durante e depois de uma eventual internação. A análise também deverá considerar se existem alternativas comunitárias e ambulatoriais para evitar que o procedimento hospitalar seja utilizado de forma indiscriminada.

Medida tem apoio popular, aponta pesquisa

Levantamento da Quaest realizado no Distrito Federal apontou que 84% dos entrevistados são favoráveis à internação involuntária de pessoas em situação de rua. O apoio registrado pela pesquisa, no entanto, não elimina as exigências legais e médicas para a adoção da medida nem a obrigação do poder público de oferecer outras formas de atendimento.

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente, mas depende de avaliação médica e deve obedecer aos critérios previstos na legislação. Ela não se confunde com a internação compulsória, que é determinada pela Justiça.

O governo do Distrito Federal terá 45 dias, contados a partir do recebimento do ofício, para encaminhar as informações solicitadas ao MPDFT.