Prefeitura retira estacas na entrada de Novo Gama: “Não posso tirar o direito da população de ir e vir”, diz prefeito

A Prefeitura de Novo Gama retirou, nesta quarta-feira (23), estacas que estavam sendo instaladas para cercar uma área próxima ao portal de entrada da cidade, na divisa de Goiás com o Distrito Federal. Segundo o prefeito Carlinhos do Mangão (PL), a intervenção foi determinada após reclamações de moradores e uma análise dos documentos apresentados sobre a área. O município sustenta que o trecho é utilizado como faixa de domínio e que o fechamento poderia dificultar a circulação de pedestres, passageiros do transporte público e moradores que transitam entre a DF-290 e Novo Gama. “Não posso tirar o direito da população de ir e vir”, afirmou o prefeito ao acompanhar a retirada das estruturas.

De acordo com Carlinhos do Mangão, uma empresa iniciou a colocação das estacas sem que a administração municipal tivesse sido previamente comunicada. O cercamento estava sendo feito nas proximidades do portal de Novo Gama, região de circulação diária de moradores que se deslocam entre o município goiano e o Distrito Federal.

Máquinas e servidores da prefeitura foram enviados ao local para retirar o material. Segundo o prefeito, as estacas serão armazenadas no pátio municipal e poderão ser retiradas pelos responsáveis. A gestão municipal afirma que tomou a decisão depois de analisar a documentação disponível e consultar a situação jurídica do trecho. “Isso iria trazer constrangimento para a nossa população, onde a gente ia ficar isolado, com insegurança. A população trafega da DF-290 para o município de Novo Gama, inclusive para as paradas de ônibus”, declarou Mangão.

O Jornal Opção Brasília/Entorno teve acesso à certidão apresentada à Prefeitura de Novo Gama e citada pelo prefeito ao justificar a retirada das estacas. O documento foi expedido pelo 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e trata do imóvel denominado Quinhão 23, situado na Região Administrativa de Santa Maria, no Distrito Federal, conforme a Matrícula nº 42.569.

A certidão informa que o imóvel tinha originalmente 704,5247 hectares e que, após exclusão de uma área registrada em averbação, permaneceram 542,4245 hectares na matrícula. Um dos pontos destacados pela Prefeitura de Novo Gama é a própria natureza da certidão. O documento informa expressamente que foi expedido em caráter resumido e meramente exemplificativo, para fins informativos, e esclarece que não substitui a certidão de inteiro teor, documento que reproduz integralmente o conteúdo da matrícula.

A certidão também apresenta diferentes titulares e frações ideais vinculadas ao imóvel, com percentuais decorrentes de operações de compra e venda, promessas, heranças e outros atos registrados. Por isso, a prefeitura sustenta que o documento apresentado, isoladamente, não seria suficiente para demonstrar que o ponto específico onde as estacas foram instaladas poderia ser fechado. “Estão se baseando nesta certidão, que não é a certidão de inteiro teor da matrícula. Ela apenas apresenta os quinhões”, afirmou Mangão ao Jornal Opção.

Carlinhos do Mangão afirmou ainda que o município possui documentos relacionados à utilização do espaço como faixa de domínio. Segundo ele, a área já recebeu intervenções públicas anteriormente. O prefeito citou obras realizadas em 2019, quando teriam sido construídas calçadas e executado o plantio de vegetação próximo à entrada da cidade. De acordo com Mangão, essas intervenções tiveram autorização do órgão responsável pela faixa de domínio à época.

Ele também lembrou que a própria prefeitura chegou a ser autuada durante a construção do portal de entrada da cidade por se tratar de uma região sujeita a regras específicas de ocupação.

A controvérsia, portanto, não se limita à existência da matrícula imobiliária. O ponto central levantado pelo município é se o trecho exato onde o cercamento começou a ser instalado integra uma área privada passível de fechamento ou se está dentro de uma faixa de domínio destinada à circulação e sujeita a regras próprias.

O Jornal Opção Brasília/Entorno busca posicionamento dos responsáveis pela instalação das estacas e dos órgãos do Distrito Federal envolvidos na administração da área. O espaço permanece aberto para manifestação.