Irregularidades
Prefeita Jéssica do Premium foi multada pelo Tribunal de Contas após prefeitura ignorar prazos para contratar serviços funerários; cidade enfrenta crise com falta de espaço para sepultamentos.
Valor se refere a contribuições ao INSS que deixaram de ser pagas em 2024; Câmara afirma que irregularidades foram identificadas pela atual gestão e que parcelamento da dívida já está em andamento.
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer favorável à concessão de medida cautelar envolvendo o Pregão Eletrônico nº 014/2026 da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, destinado à realização do evento “Rodeio Raízes 2026”.
Segundo o documento, o processo licitatório prevê contratação estimada em R$ 6,2 milhões para estrutura e serviços do rodeio. A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do Tribunal e aponta uma série de possíveis irregularidades no procedimento.
Entre os problemas citados estão suposta restrição à competitividade, falhas no planejamento da contratação, inconsistências na estimativa de quantitativos, fragilidade na formação dos preços e possível afronta ao princípio da economicidade.
O parecer emitido pelo procurador Regis Gonçalves Leite, também destaca questionamentos sobre a utilização da Ata de Registro de Preços nº 43/2026 e menciona possível inadequação da modelagem contratual adotada pelo município.
Diante das suspeitas, o Ministério Público de Contas recomendou ao TCM-GO a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo utilize a ata apenas para os serviços considerados suficientes para a realização do evento.
Além disso, o órgão orientou que o município se abstenha de realizar novas contratações vinculadas à ata e impeça adesões de órgãos não participantes até decisão posterior da Corte de Contas.
Tribunal identifica indícios de descumprimento da lei orçamentária, falhas na prestação de contas e ausência de informações obrigatórias.
Ação da Polícia Federal cumpre mandados contra suspeitos de falsificação e comércio de títulos acadêmicos.
Contratos somam R$ 936 mil e incluem serviços para comunidade quilombola; fiscalização é feita por secretário que é irmão do prefeito de Cavalcante.
Decisões liminares atendem ações do Ministério Público e determinam paralisação de obras e proibição da venda de lotes em Santo Antônio do Descoberto.
Promotoria afirma que suspensão de linhas na zona rural e em rotas urbanas prejudica frequência de estudantes e pode gerar responsabilização de gestores.
Operação identificou irregularidades no transporte de cargas e resultou em apreensão de toneladas de alimentos, bebidas e produtos diversos, além de mais de R$ 1,8 milhão em impostos e multas.
Levantamento aponta mais de 370 ações em Goiás; cidades do Entorno do DF estão entre as áreas com registros de fiscalizações.