TCM-GO emite medida cautelar e restringe contratos do Rodeio Raízes 2026 em Santo Antônio do Descoberto

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer favorável à concessão de medida cautelar envolvendo o Pregão Eletrônico nº 014/2026 da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, destinado à realização do evento “Rodeio Raízes 2026”.

Segundo o documento, o processo licitatório prevê contratação estimada em R$ 6,2 milhões para estrutura e serviços do rodeio. A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do Tribunal e aponta uma série de possíveis irregularidades no procedimento.

Entre os problemas citados estão suposta restrição à competitividade, falhas no planejamento da contratação, inconsistências na estimativa de quantitativos, fragilidade na formação dos preços e possível afronta ao princípio da economicidade.

O parecer emitido pelo procurador Regis Gonçalves Leite, também destaca questionamentos sobre a utilização da Ata de Registro de Preços nº 43/2026 e menciona possível inadequação da modelagem contratual adotada pelo município.

Diante das suspeitas, o Ministério Público de Contas recomendou ao TCM-GO a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo utilize a ata apenas para os serviços considerados suficientes para a realização do evento.

Além disso, o órgão orientou que o município se abstenha de realizar novas contratações vinculadas à ata e impeça adesões de órgãos não participantes até decisão posterior da Corte de Contas.