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Justiça
André do Premium chama denúncia de ‘manobra política’ e diz que adversários tentam antecipar condenação

Em nota, o deputado estadual André do Premium (UB) classificou a denúncia por suspeitas de fraude tributária como uma “manobra política” para desgastar sua imagem às vésperas do período eleitoral. Segundo ele, adversários tentam transformar uma investigação ainda em andamento em condenação pública, explorando uma discussão tributária que será contestada pela defesa. “Denúncia não é condenação”, afirmou o parlamentar. André disse que seus advogados já preparam a defesa e que todos os documentos e esclarecimentos serão apresentados à Justiça.

O deputado também criticou o que chamou de “roteiro conhecido” de adversários que, segundo ele, protocolam acusações, provocam vazamentos e espalham versões unilaterais com o objetivo de produzir desgaste político antes mesmo da análise dos fatos. André afirmou que não possui condenação por desonestidade, desvio de dinheiro público ou apropriação de recursos e que a tentativa de transformar uma questão ainda submetida à Justiça em prova de culpa seria uma estratégia eleitoral.

André do Premium disse estar tranquilo e afirmou que não pretende responder aos ataques com “barulho político”, mas com documentos e resultados. “Podem tentar fabricar crises e antecipar julgamentos, mas a verdade será demonstrada nos autos”, declarou. Para o deputado, a estratégia de seus adversários revela mais preocupação com seu desempenho político do que com os fatos que estão sendo analisados pela Justiça.

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Segundo o documento, o processo licitatório prevê contratação estimada em R$ 6,2 milhões para estrutura e serviços do rodeio. A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do Tribunal e aponta uma série de possíveis irregularidades no procedimento.

Entre os problemas citados estão suposta restrição à competitividade, falhas no planejamento da contratação, inconsistências na estimativa de quantitativos, fragilidade na formação dos preços e possível afronta ao princípio da economicidade.

O parecer emitido pelo procurador Regis Gonçalves Leite, também destaca questionamentos sobre a utilização da Ata de Registro de Preços nº 43/2026 e menciona possível inadequação da modelagem contratual adotada pelo município.

Diante das suspeitas, o Ministério Público de Contas recomendou ao TCM-GO a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo utilize a ata apenas para os serviços considerados suficientes para a realização do evento.

Além disso, o órgão orientou que o município se abstenha de realizar novas contratações vinculadas à ata e impeça adesões de órgãos não participantes até decisão posterior da Corte de Contas.

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