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O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer favorável à concessão de medida cautelar envolvendo o Pregão Eletrônico nº 014/2026 da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, destinado à realização do evento “Rodeio Raízes 2026”.
Segundo o documento, o processo licitatório prevê contratação estimada em R$ 6,2 milhões para estrutura e serviços do rodeio. A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do Tribunal e aponta uma série de possíveis irregularidades no procedimento.
Entre os problemas citados estão suposta restrição à competitividade, falhas no planejamento da contratação, inconsistências na estimativa de quantitativos, fragilidade na formação dos preços e possível afronta ao princípio da economicidade.
O parecer emitido pelo procurador Regis Gonçalves Leite, também destaca questionamentos sobre a utilização da Ata de Registro de Preços nº 43/2026 e menciona possível inadequação da modelagem contratual adotada pelo município.
Diante das suspeitas, o Ministério Público de Contas recomendou ao TCM-GO a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo utilize a ata apenas para os serviços considerados suficientes para a realização do evento.
Além disso, o órgão orientou que o município se abstenha de realizar novas contratações vinculadas à ata e impeça adesões de órgãos não participantes até decisão posterior da Corte de Contas.
Município contratou empresa para atender demandas de infraestrutura urbana e rural, mas ainda não informou onde os equipamentos serão utilizados nem a carga horária prevista.
Representação aponta possível abuso de poder político e questiona aumento de investimentos em comunicação em meio à crise fiscal no Distrito Federal.
Extrato publicado pela gestão municipal prevê serviços de estrutura, alimentação, bebidas e contratação de profissionais especializados para eventos ao longo de um ano.
Documentos mostram contratações de artistas, locação de estruturas, segurança, materiais esportivos e serviços de apoio para festividades e atividades no município.
Contrato com empresa prevê serviços completos com equipamentos, montagem, operação técnica e estrutura para atender a Secretaria de Comunicação.
Processo será realizado por concorrência eletrônica e prevê obra na Escola Municipal José Fernandes da Silva Neto.
Pregão eletrônico prevê a contratação de empresa para fornecimento de software integrado à administração municipal; processo ocorre pela internet.
Veículo será sedã médio, híbrido plug-in, zero quilômetro e destinado ao uso institucional e administrativo.
Aquisições incluem uma caminhonete e um SUV de alto padrão; gastos ocorrem em meio a dificuldades financeiras e estruturais do município.