Cidade Ocidental prorroga contratos de quase R$ 3 milhões com mesma empresa por apenas três meses

A Prefeitura de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, prorrogou dois contratos com a empresa Golden Service Soluções Empresariais Ltda. que, juntos, somam R$ 2.946.906,00 para um período de apenas três meses. Os valores constam da edição nº 1.693/2026 do Diário Oficial do Município, publicada em 19 de outubro, e levantam questionamentos sobre a composição dos custos e a fiscalização dos serviços terceirizados.

Os contratos envolvem atividades de apoio operacional e administrativo destinadas à estrutura municipal. O maior deles, de nº 138/2025, representa R$ 2.872.158,00 e atende à Secretaria Municipal de Administração. O segundo, de nº 1182/2025, foi prorrogado por R$ 74.748,00 e está vinculado ao Fundo Municipal de Saúde.

Os dois aditivos foram assinados em 8 de setembro, com vigência entre 11 de setembro e 10 de dezembro de 2026. Apesar de apresentarem objetos semelhantes, os extratos publicados não informam quantos profissionais são empregados, quais funções desempenham ou quanto a administração paga por cada posto de trabalho.

A ausência desses detalhes nos extratos impede avaliar, apenas com os documentos publicados, se os valores são compatíveis com a quantidade e a natureza dos serviços contratados.

Contrato de R$ 2,87 milhões representa quase R$ 1 milhão por mês

O contrato nº 138/2025, firmado com a Golden Service, prevê a continuidade de serviços de apoio operacional e administrativo por três meses, ao custo de R$ 2.872.158,00.

Dividido pelo período de vigência, o montante representa uma média de R$ 957.386 por mês, ou aproximadamente R$ 31,9 mil por dia, considerando meses de 30 dias.

O termo aditivo está vinculado ao processo administrativo nº 2026006528 e foi fundamentado no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, que trata da prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as condições legais.

A legislação permite a continuidade de contratos dessa natureza, desde que sejam atendidos os requisitos previstos, incluindo a demonstração de que a prorrogação permanece vantajosa para a administração pública.

No entanto, o extrato não apresenta a planilha de custos que permitiria identificar salários, encargos trabalhistas, despesas operacionais e margens previstas na contratação.

Essas informações são essenciais para verificar se o município está pagando valores compatíveis com os serviços efetivamente prestados.

O que a população recebe pelos quase R$ 3 milhões?

O principal questionamento está relacionado ao benefício concreto das contratações para os moradores de Cidade Ocidental. Os extratos informam a continuidade dos serviços, mas não detalham quais atividades são executadas diariamente, quantos trabalhadores estão à disposição da prefeitura ou como a administração mede os resultados.

Também não apresentam os relatórios de fiscalização, as planilhas de composição dos preços nem os comprovantes de execução contratual. Sem essas informações, não é possível determinar o custo individual de cada trabalhador terceirizado ou comparar os valores com os praticados em contratações equivalentes.

A reportagem do Jornal Opção Brasília/ Entorno procurou a assessoria de comunicação da prefeitura para responder os questionamentos e até o fechamento desta reportagem não houve manifestação. O espaço continua aberto para esclarecimentos