Justiça obriga Câmara de Novo Gama a devolver R$ 150 mil por débitos previdenciários não recolhidos

Por Cintia Ferreira

A Câmara Municipal de Novo Gama foi condenada pela Justiça a ressarcir cerca de R$ 150 mil aos cofres da Prefeitura. O valor é referente a débitos previdenciários que não foram recolhidos durante o exercício de 2024, período em que a Casa Legislativa era presidida pelo vereador Paulo Jordão (PL).

O caso é objeto do Processo Judicial nº 5663296-64.2025 e trata da cobrança de duas Guias da Previdência Social (GPS) que deixaram de ser quitadas. Em nota, a Câmara confirmou a existência da ação judicial e informou que os pagamentos serão quitados de forma parcelada, em conformidade com as determinações legais.

Segundo a atual administração da Câmara, as inconsistências foram identificadas durante procedimentos de revisão administrativa e financeira realizados em 2025. Após a constatação do problema, a Casa afirma ter adotado medidas internas e comunicado os fatos aos órgãos de fiscalização e controle.

O dinheiro destinado ao pagamento das referidas guias previdenciárias foi incluído, erroneamente e sem autorização do ex-Presidente Paulo Jordão, pelo servidor, na devolução do duodécimo realizada ao Poder Executivo Municipal ao final de 2024.

De acordo com a nota oficial, as apurações preliminares apontaram indícios de irregularidades atribuídas a um servidor responsável por atividades administrativas e financeiras à época dos fatos. O funcionário já não integra mais os quadros da instituição. O caso está sendo analisado pela Polícia Civil, Ministério Público, Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que irão apurar eventuais responsabilidades.

A Câmara informou ainda que os recursos destinados ao pagamento das contribuições previdenciárias teriam sido incluídos, de forma equivocada e sem autorização do então presidente Paulo Jordão, na devolução do duodécimo feita ao Poder Executivo ao final de 2024. Segundo a Casa Legislativa, os documentos analisados permitem rastrear os valores e não indicam apropriação indevida ou desaparecimento de recursos públicos.

Procurado pela reportagem do Jornal Opção Entorno, o vereador Paulo Jordão afirmou que o problema já está sendo tratado em conjunto com a atual Mesa Diretora e ressaltou que os débitos estão sendo quitados de forma parcelada. A Câmara reiterou seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a colaboração com as autoridades responsáveis pela investigação do caso.