Defesa de Arruda mantém tese de elegibilidade e avalia novo recurso após decisão do TSE

O advogado José Eduardo Cardozo afirmou nesta quinta-feira (24), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter a inelegibilidade de José Roberto Arruda (PSD), que o ex-governador não pode mais fazer campanha e que a defesa discutirá com ele a possibilidade de apresentar novos recursos. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa após o julgamento, em Brasília, no qual o TSE rejeitou por 5 votos a 2 o recurso contra o indeferimento da candidatura ao Governo do Distrito Federal. “Ele não pode fazer campanha. Mas nós vamos sentar com ele e vamos analisar todas as alternativas que eventualmente nós possamos ter daqui pra frente”, afirmou Cardozo.

Apesar da derrota no TSE, o advogado deixou claro que a discussão jurídica pode não ter terminado. “Recurso cabe. Agora resta saber o que quer fazer o nosso cliente, analisar as perspectivas práticas de sucesso, de êxito ou não êxito. Isso nós vamos ter que sentar com ele e conversar. Mas a decisão foi dada”, declarou.

Questionado repetidamente sobre a possibilidade de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cardozo evitou antecipar qual caminho será adotado. Segundo ele, os advogados primeiro apresentarão a Arruda as alternativas jurídicas existentes e as chances envolvidas em cada uma delas. A decisão de prosseguir ou não caberá ao próprio ex-governador. “Vamos apresentar o leque de situações recursais que eventualmente possam existir e ele vai decidir o que vai fazer”, disse.

Ao ser questionado diretamente se a defesa pretende recorrer ao STF, Cardozo voltou a dizer que existem possibilidades, inclusive dentro da própria Justiça Eleitoral, mas que nenhuma decisão havia sido tomada até aquele momento. “Recursos cabem. Aqui internamente, ou outras situações podem ser colocadas. Agora, nós vamos estar avaliando o que ele quer fazer”, salientou.

Para o advogado, a decisão envolve não apenas a estratégia jurídica, mas o futuro político do candidato. “A vontade dele é soberana nesse momento, não importa a nossa convicção de direito e a nossa convicção na linha de que ele era elegível. É a vida política dele que está em jogo e cabe a ele dar a orientação aos seus advogados”, afirmou.

Mesmo após a derrota por 5 votos a 2, Cardozo afirmou discordar da interpretação adotada pela maioria do TSE. O advogado disse considerar que a legislação permite a candidatura e se alinhou publicamente aos votos divergentes apresentados pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. “Eu pessoalmente tenho a convicção de que José Roberto Arruda é elegível. Eu sou na linha dos dois votos divergentes. Mas não foi assim que a maioria entendeu, nesse momento é o que nós temos”, declarou.

Cardozo foi além e disse acreditar que a interpretação vencedora no TSE poderá ser modificada futuramente. “O que eu posso dizer é que essa interpretação, que foi a majoritária hoje, não é aquela que é a nossa compreensão daquilo que será a lei, e acho que até no futuro talvez isso possa ser revisto.”

O advogado, porém, não indicou quando ou por qual instrumento jurídico uma eventual revisão poderia ocorrer.

Defesa evita antecipar ida ao STF

Questionado sobre a possibilidade de o Supremo analisar a discussão envolvendo a Lei Complementar antes das eleições, Cardozo evitou fazer previsão. “Eu não vou nem entrar nesse detalhe porque eu vou conversar primeiro com o meu cliente e vou passar as informações. Seria até deselegante com o meu cliente se eu passasse as minhas impressões”, respondeu.

O posicionamento mostra que, apesar da manutenção do indeferimento pelo TSE, a equipe jurídica ainda avalia se existe uma estratégia capaz de levar o caso adiante.

Efeito imediato atinge campanha

A consequência mais imediata reconhecida pela própria defesa é a interrupção da campanha eleitoral de Arruda. Questionado se o ex-governador poderia cumprir agenda ainda nesta quinta-feira após a decisão, Cardozo foi direto: “Ele não pode fazer campanha”.