Contribuintes relatam demora para receber créditos do Nota Legal; secretário cita alta demanda

Contribuintes que colocaram o CPF no ato das emissões de notas fiscais em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal têm relatado demora para receber os créditos previstos em conta. Criado desde 2018, o programa Nota Legal, tem o objetivo incentivar os consumidores a exigirem o documento fiscal com o CPF na hora da compra para combater a sonegação e aumentar a arrecadação de ICMS e ISS. Porém, é a primeira vez na história do programa em que há atrasos no planejamento dos pagamentos aos contribuintes.

Diante das reclamações, o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira afirmou que a quantidade de indicações registradas neste ano ficou acima do esperado e disse que a expectativa é avançar nos pagamentos até o fim do mês e consolidar em novembro. “Quero crer que, até o final do mês, de 80% a 90% dos contribuintes terão recebido os créditos”, afirmou.

Segundo o secretário, o volume de indicações surpreendeu a pasta neste ano. A previsão apresentada por ele é de que a maior parte dos valores pendentes seja creditada nas próximas semanas.

De acordo com a secretaria de Economia do DF, em 2026, o programa Nota Legal registrou quase 350 mil indicações de créditos para abatimento em impostos (IPVA e IPTU) ou para depósito em conta bancária, somando mais de R$ 84,6 milhões indicados pelos brasilienses.

Indicação

Além do resgate dos créditos em dinheiro por meio de depósito bancário, o Nota Legal permite que os valores acumulados sejam utilizados para abater o IPTU e o IPVA. Os participantes do programa também podem concorrer a sorteios realizados periodicamente, com prêmios em dinheiro.