Banco é condenado após aposentado de 76 anos ter empréstimos feitos em seu nome sem autorização no DF

Um aposentado de 76 anos que procurou atendimento bancário para transferir um empréstimo consignado acabou descobrindo a abertura de uma conta e a contratação de serviços financeiros em seu nome, sem autorização. O caso resultou na condenação do Banco Agibank S.A., que terá de cancelar os contratos, devolver em dobro os valores descontados indevidamente da aposentadoria e pagar R$ 3 mil por danos morais.

A decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e divulgada nesta quinta-feira (8). Para os magistrados, a instituição financeira não comprovou ter adotado medidas de segurança suficientes para impedir as operações fraudulentas.

Segundo o processo, o aposentado buscava apenas a portabilidade de um empréstimo consignado. Entretanto, seus documentos pessoais e sua imagem teriam sido utilizados para abrir uma conta corrente, transferir o recebimento do benefício previdenciário e contratar novos produtos financeiros.

Entre as operações realizadas estavam empréstimos, antecipações do 13º salário e contratação de seguro. Os valores liberados foram transferidos imediatamente para uma conta pertencente a outra pessoa.

Ao contestar as movimentações, o aposentado apontou inconsistências no cadastro utilizado pelo banco. Uma delas foi a inclusão de um número de telefone vinculado a uma terceira pessoa, e não ao titular da conta.

O consumidor alegou que não havia autorizado a abertura da conta nem a contratação dos serviços que passaram a gerar descontos mensais em sua aposentadoria.

Inicialmente, a ação foi julgada improcedente, e o banco não foi responsabilizado. O aposentado, então, apresentou recurso, sustentando que as operações só foram possíveis devido a falhas nos mecanismos de verificação e segurança da instituição financeira.

Ao reexaminar o caso, os julgadores identificaram irregularidades nos documentos e nas transações bancárias. Um dos pontos considerados relevantes foi a transferência imediata dos valores obtidos com os empréstimos para uma conta de terceiro, comportamento considerado incompatível com a movimentação habitual de um consumidor que contrata crédito para uso próprio.

Para o colegiado, o Agibank não conseguiu demonstrar que os procedimentos adotados eram suficientes para impedir a fraude.

Além das contratações não autorizadas, a decisão considerou os efeitos financeiros das operações sobre a renda do aposentado. Os descontos decorrentes dos contratos comprometeram uma parcela significativa do benefício previdenciário, utilizado pelo idoso para sua manutenção.

Os magistrados destacaram que a aposentadoria possui natureza alimentar, ou seja, é uma renda destinada ao sustento e às necessidades básicas do beneficiário. Diante da vulnerabilidade do consumidor e dos prejuízos identificados, foi determinada a restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente.

A instituição também deverá encerrar a conta aberta fraudulentamente, cancelar os contratos não autorizados e pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais.