Justiça dá 24 horas para Saneago e Caesb ampliarem abastecimento em Águas Lindas

A Justiça determinou que a Saneago e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) disponibilizem, no prazo de 24 horas, pelo menos dez caminhões-pipa adicionais para atender moradores de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A ordem foi expedida após o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontar o agravamento da falta de água em diferentes bairros e solicitar medidas emergenciais para garantir o abastecimento da população.

Os veículos deverão reforçar a frota que já atua no município. As empresas também terão 48 horas para apresentar um plano operacional detalhado sobre a distribuição de água.

O documento deverá informar quantos caminhões serão utilizados, as rotas previstas, os bairros contemplados, os horários de atendimento, o volume de água transportado e entregue, os critérios de prioridade e os responsáveis pela execução do serviço.

Serviços essenciais terão prioridade

Hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e outros serviços públicos considerados essenciais deverão ser atendidos prioritariamente durante a operação emergencial.

Enquanto persistirem os problemas no abastecimento, Saneago e Caesb terão de encaminhar relatórios diários com informações sobre os atendimentos realizados. As empresas também deverão avisar previamente a população sobre eventuais interrupções programadas no fornecimento.

A decisão autoriza ainda que um oficial de Justiça percorra os bairros apontados pelo MPGO para verificar as condições do serviço. As diligências poderão ser realizadas em diferentes horários, inclusive durante a noite.

Os gestores responsáveis pelo abastecimento no município serão intimados pessoalmente. Em caso de descumprimento, a decisão prevê a possibilidade de responsabilização individual.

Relatos de moradores motivaram pedido

A medida foi adotada depois que a 4ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas recebeu relatos de moradores sobre interrupções no fornecimento em diferentes regiões da cidade.

O MPGO passou a integrar uma ação civil pública apresentada pela Prefeitura de Águas Lindas contra a Saneago. O processo discute a falta de água potável em diversos bairros do município.

O pedido de ingresso foi apresentado pelo promotor Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, que atua em substituição na 4ª Promotoria de Justiça. Diante da continuidade das reclamações, o órgão solicitou medidas cautelares para ampliar o atendimento emergencial.

A Justiça autorizou a participação do Ministério Público no processo e determinou a realização de uma perícia. Inicialmente, a análise de outras providências havia sido adiada até a apresentação do laudo, também solicitado pela Saneago.

Com o agravamento da situação, o MPGO voltou a pedir o aumento da frota de caminhões-pipa, a elaboração de um plano de distribuição, a fiscalização judicial do serviço e a intimação dos gestores responsáveis.

Saneago nega falta generalizada

Em nota, a Saneago afirmou que não há desabastecimento generalizado em Águas Lindas e atribuiu os casos registrados a situações pontuais de manutenção corretiva, que, segundo a empresa, já foram solucionadas.

A companhia informou que os principais poços e reservatórios estão operando conjuntamente e que realiza interligações nos setores Jardim Brasília II, Pérola e Coimbra. As obras incluem dez quilômetros de rede e a conexão de 12 poços ao sistema.

Ainda segundo a Saneago, três caminhões-pipa permanecem de prontidão para atender ocorrências eventuais e locais prioritários, como hospitais e escolas.

A Caesb não teve posicionamento apresentado no material encaminhado. O espaço permanece aberto para manifestação.