Cidade Ocidental prorroga antecipadamente ata de R$ 3,68 milhões para compra de combustíveis

A Prefeitura de Cidade Ocidental prorrogou antecipadamente, por um ano, a Ata de Registro de Preços nº 035/2025, que prevê até R$ 3.682.076,14 em futuras aquisições de combustíveis para abastecer veículos e máquinas da frota municipal. O 1º aditivo foi assinado em 18 de agosto de 2026 entre o município e o Posto de Combustíveis Ocidental Ltda. e estabelece vigência até 18 de agosto de 2027. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Município, as compras serão feitas de forma eventual e parcelada, conforme a necessidade da administração.

O valor de R$ 3,68 milhões chama atenção pelo volume de recursos envolvido. Por se tratar de uma Ata de Registro de Preços, o documento prevê aquisições futuras e parceladas. O próprio extrato informa que a indicação da dotação orçamentária será feita no momento de cada contratação, por meio da emissão da respectiva nota de empenho.

Apesar de registrar o novo período de vigência e o valor previsto, o extrato publicado no Diário Oficial não apresenta informações sobre o valor originalmente registrado na ata, o volume de combustíveis previsto, os preços unitários dos produtos ou quanto do contrato anterior já foi efetivamente utilizado.

Esses dados são importantes para dimensionar o consumo previsto para os próximos 12 meses e entender os critérios utilizados para estabelecer o valor de R$ 3.682.076,14. Sem essas informações, não é possível concluir, apenas a partir do extrato, se o montante representa aumento em relação ao período anterior, manutenção do padrão de consumo ou uma previsão compatível com as necessidades atuais da frota.

Também não consta no documento publicado uma discriminação dos tipos (gasolina, álcool ou diesel) e quantitativos de combustíveis que poderão ser adquiridos. O extrato se limita a informar que a ata contempla combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos e maquinários da frota municipal.

Prefeitura diz que frota aumentou

Procurada pela reportagem do Jornal Opção Brasília/Entorno, a Prefeitura de Cidade Ocidental afirmou que a prorrogação antecipada ocorreu de forma excepcional em razão do aumento da frota municipal, decorrente da aquisição de novos veículos.

Segundo a administração, o processo foi respaldado por parecer jurídico e realizado dentro das exigências previstas na legislação. A prefeitura informou ainda que, para apresentar informações mais detalhadas sobre a ata, será necessário um prazo maior para levantamento dos dados, já que as informações precisam ser consultadas junto às diferentes secretarias municipais.

“A Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental informa que excepcionalmente houve uma prorrogação antecipada em relação à Ata de Registro de Preços nº 035/2025 devido ao aumento da frota municipal, com aquisição de veículos. O processo está respaldado por parecer jurídico e foi realizado dentro das exigências da lei. Para detalhamento mais específico, é preciso um maior prazo para levantamento das informações, pois é necessário consultar todas as Secretarias Municipais para obtenção de dados”, detalhou a nota.