Senado aprova criação de 530 novos cargos no STF e STJ; custo chega a R$ 25 milhões

O Senado aprovou a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ainda depende da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. O reforço no quadro de servidores será feito sem aumento nos repasses da União, usando recursos já existentes no orçamento dos tribunais.

No STF, a proposta aprovada na quarta-feira (22) prevê 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para atuar como policiais judiciais. Só as funções comissionadas terão impacto de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repetirá em 2026.

Cada gabinete de ministro atualmente conta com 17 servidores com cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (com acréscimo de R$ 2.056,28 no salário) e 13 FC-3 (com acréscimo de R$ 1.461,81). Com a aprovação, o STF acrescentará 16 cargos FC-6 em cada gabinete e remanejará os demais para outras áreas.

No STJ, a criação de 330 funções comissionadas já havia sido aprovada na terça-feira (14). O impacto será de R$ 8,7 milhões em 2025 e saltará para R$ 17,49 milhões anuais a partir de 2026. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), explicou que a proposta está compatível com o teto orçamentário do tribunal e não aumenta despesas primárias.

Segundo o STF, as funções comissionadas são voltadas para servidores concursados dispostos a lidar com atividades de maior complexidade e responsabilidade. O objetivo é reduzir a rotatividade nos gabinetes dos ministros, mantendo profissionais qualificados. “Com funções mais baixas, os servidores saem para áreas administrativas que pagam mais, o que prejudica os processos”, afirmou a Corte.

O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu o projeto, ressaltando que ele visa melhorar o funcionamento do tribunal sem aumentar o orçamento. Ele também citou o aumento de ameaças aos ministros como justificativa para os cargos de polícia judicial.

Durante a votação, houve críticas de parlamentares. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou inoportuno aprovar a medida diante do cenário fiscal do país. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Supremo “está distante do povo” e chamou a criação de cargos de “desaforo”.