Resultados do marcador: Justiça

Defesa do ex-presidente contesta restrições impostas por Alexandre de Moraes e afirma que medidas ampliam limites da execução penal e ferem liberdades constitucionais.

Decisão liminar dá prazo de 30 dias para o GDF remover nome da fachada, placas e registros do espaço. Juiz apontou indícios de promoção pessoal; ex-governador afirma que vai recorrer.

Encontro desta terça-feira (21) discutirá pedido de investigação sobre possíveis irregularidades e eventual conflito de interesses envolvendo a governadora e um empresário do setor de transporte público.

Decisão mantém suspensa a negociação de área pertencente à Caesb, ocupada há cerca de três décadas por Wellington Luiz e sua esposa. Ministério Público aponta tentativa de contornar ordem de desocupação e investiga possíveis irregularidades.

Reunião entre Judiciário, Ministério Público e órgãos da rede de proteção estabeleceu ações nas áreas de educação, saúde e segurança e determinou o desacolhimento de três crianças.

Representação protocolada nesta terça-feira (14) pede apuração de possível conflito de interesses após governadora adquirir participação em embrião da chamada "Vaca de Ouro" ao lado do empresário Edmundo Pinheiro, controlador da concessionária Urbi Mobilidade Urbana.

Termo de Ajustamento de Conduta prevê diagnóstico, definição de prioridades e execução gradual de obras para enfrentar erosões, alagamentos e problemas históricos no sistema de águas pluviais.

Promotoria deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde regulamente a emissão de documentos por profissionais de enfermagem; recomendação reforça que atestados e declarações são atribuição exclusiva de enfermeiros.

Crime ocorreu em junho de 2024, no distrito de Vendinha. Réus perseguiram duas vítimas de carro, provocaram a queda da motocicleta e efetuaram disparos; uma das vítimas morreu no local.

Área de 12,9 mil hectares, onde está o Complexo do Prata, na Chapada dos Veadeiros, é reivindicada por Goiás em ação no Supremo.