Resultados do marcador: Justiça

Termo de Ajustamento de Conduta prevê diagnóstico, definição de prioridades e execução gradual de obras para enfrentar erosões, alagamentos e problemas históricos no sistema de águas pluviais.

Promotoria deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde regulamente a emissão de documentos por profissionais de enfermagem; recomendação reforça que atestados e declarações são atribuição exclusiva de enfermeiros.

Crime ocorreu em junho de 2024, no distrito de Vendinha. Réus perseguiram duas vítimas de carro, provocaram a queda da motocicleta e efetuaram disparos; uma das vítimas morreu no local.

Área de 12,9 mil hectares, onde está o Complexo do Prata, na Chapada dos Veadeiros, é reivindicada por Goiás em ação no Supremo.

Decisão unânime reconheceu erro médico durante internação de gestante e elevou valor da reparação por danos morais para R$ 100 mil.

Primeira Turma analisa denúncia por coação no curso do processo; PGR pede condenação e reparação de danos, enquanto defesa questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes e composição do colegiado.

PEC que reduz a idade penal de 18 para 16 anos foi aprovada na CCJ, mas ainda terá um longo caminho no Congresso antes de seguir para o Senado Federal.

Decisão atende a pedido da família de Rodrigo Castanheira, de 16 anos, que morreu após agressão em Vicente Pires. Pedro Turra está preso e aguarda definição sobre júri popular.

Nova decisão revoga suspensão dos pagamentos e aponta ausência de indícios de ilegalidade no acordo entre banco e clube carioca

Interrupção da análise no STF adia definição sobre regras que reduzem prazo de inelegibilidade e podem impactar as eleições deste ano.