Resultados do marcador: Sentença Judicial
Encontramos 1 resultado

Sentença
O Jornal Opção Entorno consultou um advogado local para explicar as possíveis consequências da decisão, conforme a legislação vigente. O prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral é de três dias, com igual período para contrarrazões, que são respostas às alegações do recurso, apresentadas pela parte contrária