Por Graciliano Cândido
Engenheiro e empresário filiado ao PL diz que pretende defender pautas ligadas à segurança pública; projeto político tem apoio da deputada federal Bia Kicis.
Mandado foi cumprido na residência do ex-presidente, em Brasília, para verificar armamentos registrados em seu nome; defesa afirma que nenhum material foi encontrado.
Um relatório elaborado pela Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, aponta que o empréstimo previsto para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) poderá impor mais restrições às contas públicas do GDF e exigir medidas de contenção de despesas.
O documento analisa os efeitos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para enfrentar a crise financeira enfrentada pelo BRB após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.
Segundo o relatório, a utilização de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias reduzirá a liquidez do Tesouro Distrital e poderá levar a um contingenciamento de despesas. "O aumento da dívida e o comprometimento das cotas dos fundos oferecidos como contragarantias reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente", registra o documento.
O acordo foi firmado entre o Governo do Distrito Federal, o Banco Central, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. A operação prevê que o empréstimo seja garantido pelo Sindicato de Bancos, tendo como contragarantias receitas constitucionais do DF.
Na avaliação técnica da Secretaria de Economia, a operação também poderá enquadrar o Distrito Federal nas restrições previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Entre as limitações estão a vedação para concessão de reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos enquanto perdurar o ajuste fiscal.
Oposição reage ao relatório
A divulgação do documento provocou manifestações de integrantes da oposição ao governo de Celina Leão (PP).
O secretário-geral do PSD, Roberto Giffoni, afirmou que o relatório reforça as preocupações em relação aos impactos da operação financeira. Segundo ele, as restrições fiscais podem comprometer investimentos, dificultar a reposição de servidores aposentados ou exonerados e afetar a prestação de serviços públicos no Distrito Federal.
A pré-candidata ao Governo do DF Paula Belmonte (PSDB) afirmou que o conteúdo do relatório confirma os alertas que vinha fazendo sobre os riscos da operação. "Se o próprio Governo do Distrito Federal agora admite que será necessário um contingenciamento severo por causa dessa operação, isso apenas confirma tudo o que venho alertando desde o início", declarou.
Segundo a parlamentar, decisões de grande impacto financeiro precisam ser acompanhadas de transparência e planejamento para evitar reflexos sobre investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Também pré-candidato ao Palácio do Buriti, Leandro Grass (PT) criticou o possível impacto da operação sobre o funcionalismo público. Para ele, o relatório demonstra que o governo poderá enfrentar dificuldades para conceder reajustes salariais e ampliar o quadro de servidores. "O próprio GDF fala em congelar salários. Isso ocorre em um momento em que os servidores já enfrentam falta de condições adequadas de trabalho e déficit de pessoal", afirmou.
Até o momento, o Governo do Distrito Federal não se manifestou oficialmente sobre as conclusões apresentadas no relatório da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia.
Papéis do Banco de Brasília perderam quase dois terços do valor em oito meses; analista recomenda cautela até que investigações sejam concluídas.
Promotoria deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde regulamente a emissão de documentos por profissionais de enfermagem; recomendação reforça que atestados e declarações são atribuição exclusiva de enfermeiros.
Decisão do ministro do STF estabelece prazo de 48 horas para transferência de oito armas que estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Passageira de um dos veículos ficou presa às ferragens, foi resgatada pelos bombeiros e levada ao hospital. Acidente aconteceu na noite deste domingo (5).
Banco de Brasília permanece sem apresentar demonstrações financeiras dentro do prazo legal e pode enfrentar novas medidas de órgãos reguladores, além das penalidades já aplicadas.
Erros no histórico contributivo, falhas no CNIS e períodos de trabalho não considerados podem reduzir o valor da aposentadoria. Advogado explica em quais situações é possível buscar a correção.
Texto prevê acesso gratuito aos sanitários em estabelecimentos comerciais e estabelece advertências, multas e até suspensão do alvará para quem descumprir a futura norma; proposta ainda depende de sanção da governadora.